Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2017
- Quem indicou
- Atila LiraCódigo 1935 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201719350004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,46 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 724 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Saneamento básico rural · IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE ACOES E SERVICOS SUSTENTAVEIS DE SANEAMENTO BASICO EM PEQUENAS COMUNIDADES RURAIS (LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE) OU EM COMUNIDADES TRADICIONAIS (REMANESCENTES DE QUILOMBOS)
- Empenhado
- R$ 1,46 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 724 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 723.986 (já incluídos no pago).
Convênios
Ampliacao do Sistema de abastecimento de agua em Comunidades rurais do Municipio de Sao Luis do Piaui PI.
Convênio 852923 com MUNICIPIO DE SAO LUIS DO PIAUI · publicado em 16/01/2018 · R$ 300 mil
Implantacao de sistema de abastecimento de agua na zona rural no municipio de Sao Joao da Varjota PI.
Convênio 855789 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DA VARJOTA · publicado em 16/01/2018 · R$ 253 mil
Implantacao de Sistemas de Abastecimento de Agua na zona rural de Sao Felix do Piaui-PI.
Convênio 855824 com MUNICIPIO DE SAO FELIX DO PIAUI · publicado em 16/01/2018 · R$ 247 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE SAO FELIX DO PIAUICNPJ 06554968000146 · SÃO FÉLIX DO PIAUÍ (PI) | 10/2019 a 01/2025 | R$ 247 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DA VARJOTACNPJ 01612676000107 · SÃO JOÃO DA VARJOTA (PI) | 12/2020 a 06/2024 | R$ 177 mil |
| MUNICIPIO DE SAO LUIS DO PIAUICNPJ 01519467000105 · SÃO LUIS DO PIAUÍ (PI) | 03/2019 a 07/2022 | R$ 300 mil |