Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Atila LiraCódigo 1935 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201719350002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,26 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,57 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,26 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,57 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.569.757 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao em paralelepipedo em ruas da cidade de Curimata-PI.
Convênio 844920 com MUNICIPIO DE CURIMATA · publicado em 11/09/2017 · R$ 988 mil
Pavimentacao em paralelepipedo em ruas da cidade de Olho D'Agua do Piaui-PI.
Convênio 845078 com MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO PIAUI · publicado em 11/09/2017 · R$ 295 mil
Pavimentacao de vias publicas no municipio de Sao Joao da Varjota.
Convênio 845918 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DA VARJOTA · publicado em 11/09/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias publicas no municipio de Porto Alegre do Piaui - PI
Convênio 845167 com MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUI · publicado em 06/10/2017 · R$ 354 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE PIRIPIRI - PI
Convênio 845355 com MUNICIPIO DE PIRIPIRI · publicado em 28/11/2017 · R$ 988 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO BAIRRO PALMEIRAS, NA SEDE DO MUNICIPIO DE MADEIRO PI.
Convênio 846502 com MUNICIPIO DE MADEIRO · publicado em 07/12/2017 · R$ 295 mil
Pavimentacao de vias publicas no municipio de Barro Duro.
Convênio 857038 com MUNICIPIO DE BARRO DURO · publicado em 10/01/2018 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE LUIZ CORREIA - PIAUI
Convênio 845212 com MUNICIPIO DE LUIS CORREIA · publicado em 15/01/2018 · R$ 493 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 59,5 mil |
| MUNICIPIO DE BARRO DUROCNPJ 06554745000189 · BARRO DURO (PI) | 08/2023 a 05/2024 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CURIMATACNPJ 06554273000164 · CURIMATÁ (PI) | 10/2018 a 05/2019 | R$ 988 mil |
| MUNICIPIO DE LUIS CORREIACNPJ 06554448000133 · LUÍS CORREIA (PI) | 05/2020 | R$ 98,6 mil |
| MUNICIPIO DE MADEIROCNPJ 01612586000108 · MADEIRO (PI) | 03/2019 a 08/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO PIAUICNPJ 01612595000107 · OLHO D'ÁGUA DO PIAUÍ (PI) | 06/2019 a 11/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE PIRIPIRICNPJ 06553861000183 · PIRIPIRI (PI) | 11/2018 a 06/2020 | R$ 988 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUICNPJ 01613513000130 · PORTO ALEGRE DO PIAUÍ (PI) | 05/2018 a 08/2018 | R$ 354 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DA VARJOTACNPJ 01612676000107 · SÃO JOÃO DA VARJOTA (PI) | 08/2020 a 11/2021 | R$ 246 mil |