Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2017
- Quem indicou
- Cesar Souza · Deputado(a) federal (SC) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201718810004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,8 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,73 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5,8 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,73 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.730.730 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de Vias Urbanas
Convênio 844539 com MUNICIPIO DE BARRA VELHA · publicado em 28/09/2017 · R$ 394 mil
Recapeamento asfaltico de vias publicas
Convênio 847176 com MUNICIPIO DE LAGES · publicado em 11/10/2017 · R$ 394 mil
Executar Obras de Pavimentacao e Drenagem em ruas da Zona Urbana do Municipio.
Convênio 847186 com MUNICIPIO DE GAROPABA · publicado em 11/10/2017 · R$ 394 mil
Abrigos II para embarque e desembarque de passageiros do transporte publico coletivo urbano
Convênio 844769 com MUNICIPIO DE SAO JOSE · publicado em 27/10/2017 · R$ 889 mil
Pavimentacao asfaltica, drenagem e passeio em Rua do Municipio.
Convênio 847152 com MUNICIPIO DE CURITIBANOS · publicado em 22/11/2017 · R$ 345 mil
Drenagem, Pavimentacao, Sinalizacao e execucao de passeio publico com acessibilidade em vias publicas do municipio de Palhoca
Convênio 846019 com MUNICIPIO DE PALHOCA · publicado em 29/11/2017 · R$ 918 mil
Pavimentacao de via urbana no Municipio de Camboriu - SC
Convênio 847178 com MUNICIPIO DE CAMBORIU · publicado em 29/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao e Drenagem de Ruas no Municipio de Governador Celso Ramos/SC.
Convênio 844850 com MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS · publicado em 12/12/2017 · R$ 493 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS NO MUNICIPIO DE ITUPORANGA
Convênio 856831 com MUNICIPIO DE ITUPORANGA · publicado em 21/12/2017 · R$ 345 mil
QUALIFICACAO DE VIA URBANA NO MUNICIPIO DE TIJUCAS ENVOLVENDO SERVICOS DE DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTACAO ASFALTICA E SINALIZACAO DA RUA NO BAIRRO CENTRO.
Convênio 844825 com MUNICIPIO DE TIJUCAS · publicado em 26/12/2017 · R$ 394 mil
Pavimentacao de via urbana.
Convênio 856815 com MUNICIPIO DE ITAIOPOLIS · publicado em 26/12/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Via Urbana no Municipio de Penha/SC
Convênio 862361 com MUNICIPIO DE PENHA · publicado em 03/01/2018 · R$ 295 mil
PAVIMENTACAO DE RUA URBANA NO MUNICIPIO DE ITAPEMA
Convênio 856778 com MUNICIPIO DE ITAPEMA · publicado em 05/01/2018 · R$ 295 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 a 07/2018 | R$ 82 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA VELHACNPJ 83102830000157 · BARRA VELHA (SC) | 11/2019 a 09/2020 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE CAMBORIUCNPJ 83102293000145 · CAMBORIÚ (SC) | 05/2019 a 06/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CURITIBANOSCNPJ 83754044000134 · CURITIBANOS (SC) | 05/2018 a 12/2018 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE GAROPABACNPJ 82836057000190 · GAROPABA (SC) | 08/2019 a 07/2021 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOSCNPJ 82892373000189 · GOVERNADOR CELSO RAMOS (SC) | 07/2018 a 12/2018 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE ITAIOPOLISCNPJ 83102517000119 · ITAIÓPOLIS (SC) | 02/2019 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPEMACNPJ 82572207000103 · ITAPEMA (SC) | 03/2019 a 03/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE ITUPORANGACNPJ 83102640000130 · ITUPORANGA (SC) | 06/2018 a 08/2019 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE LAGESCNPJ 82777301000190 · LAGES (SC) | 06/2020 a 09/2020 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE PALHOCACNPJ 82892316000108 · PALHOÇA (SC) | 11/2018 a 03/2020 | R$ 918 mil |
| MUNICIPIO DE PENHACNPJ 83102327000100 · PENHA (SC) | 07/2020 a 03/2022 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSECNPJ 82892274000105 · SÃO JOSÉ (SC) | 11/2019 a 06/2021 | R$ 889 mil |
| MUNICIPIO DE TIJUCASCNPJ 82577636000165 · TIJUCAS (SC) | 07/2019 a 10/2020 | R$ 394 mil |