Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Rubens Bueno · Deputado(a) federal (PR) · PPS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201718760003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,43 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,43 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.432.297 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento de Vias no Perimetro Urbano de Assai Parana
Convênio 846511 com MUNICIPIO DE ASSAI · publicado em 13/09/2017 · R$ 246 mil
EXECUCAO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS PUBLICAS URBANAS DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE/PR.
Convênio 845990 com MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE · publicado em 22/09/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO E RECAPE DE DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE ARARUNA.
Convênio 845708 com MUNICIPIO DE ARARUNA · publicado em 11/10/2017 · R$ 345 mil
Pavimentacao Asfaltica com galerias de aguas pluviais em trecho da Avenida Prefeito Pedro Viriato de Souza Filho
Convênio 845883 com MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO · publicado em 11/10/2017 · R$ 675 mil
EXECUCAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA E GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS EM BAIRROS DO MUNICIPIO DE GOIOERE
Convênio 844941 com MUNICIPIO DE GOIOERE · publicado em 13/10/2017 · R$ 689 mil
Recape nas Vias Urbana de Barbosa Ferraz/PR
Convênio 846044 com MUNICIPIO DE BARBOSA FERRAZ · publicado em 13/10/2017 · R$ 295 mil
Recapeamento Asfaltico em Vias Urbanas de Peabiru/PR
Convênio 846051 com MUNICIPIO DE PEABIRU · publicado em 14/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica em ruas e avenidas de Guairaca/PR
Convênio 845815 com MUNICIPIO DE GUAIRACA · publicado em 04/01/2018 · R$ 394 mil
Implantacao de Rede de Galerias Pluviais no Municipio de Sao Jorge do Patrocinio - Parana.
Convênio 856608 com MUNICIPIO DE SAO JORGE DO PATROCINIO · publicado em 05/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 51,1 mil |
| MUNICIPIO DE ARARUNACNPJ 75359760000199 · ARARUNA (PR) | 12/2018 a 07/2019 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE ASSAICNPJ 76290709000130 · ASSAÍ (PR) | 04/2018 a 11/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE BARBOSA FERRAZCNPJ 76950062000126 · BARBOSA FERRAZ (PR) | 06/2018 a 12/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO MOURAOCNPJ 75904524000106 · CAMPO MOURÃO (PR) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 675 mil |
| MUNICIPIO DE GOIOERECNPJ 78198975000163 · GOIOERÊ (PR) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 689 mil |
| MUNICIPIO DE GUAIRACACNPJ 76238443000187 · GUAIRAÇÁ (PR) | 05/2019 a 05/2020 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRECNPJ 75741363000187 · JARDIM ALEGRE (PR) | 03/2019 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PEABIRUCNPJ 75370148000117 · PEABIRU (PR) | 12/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JORGE DO PATROCINIOCNPJ 77870475000163 · SÃO JORGE DO PATROCÍNIO (PR) | 06/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |