Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Reinhold Stephanes · Deputado(a) federal (PR) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201718740003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 650 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 606 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 650 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 606 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 606.100 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 850055 com MUNICIPIO DE SANTO INACIO · publicado em 16/01/2018 · R$ 200 mil
Promocao de Investimentos em Infraestrutura Economica - Aquisicao de Caminhao Trucado com Cacamba Basculante Novo para Adequacao e Implantacao de Estradas Rurais e Urbanas
Convênio 850089 com MUNICIPIO DE IVAI · publicado em 16/01/2018 · R$ 200 mil
Aquisicao de Equipamentos Agricolas para o Investimento no Desenvolvimento Agropecuario do Municipio de Sao Jorge D'Oeste - PR
Convênio 853845 com MUNICIPIO DE SAO JORGE D'OESTE · publicado em 16/01/2018 · R$ 100 mil
Aquisicao de equipamentos agricolas, visando o fortalecimento da atividade agricola do municipio de California/PR.
Convênio 863066 com MUNICIPIO DE CALIFORNIA · publicado em 16/01/2018 · R$ 150 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ 75771279000106 · CALIFÓRNIA (PR) | 12/2019 | R$ 141 mil |
| MUNICIPIO DE IVAICNPJ 76175918000133 · IVAÍ (PR) | 12/2020 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO INACIOCNPJ 76970375000146 · SANTO INÁCIO (PR) | 04/2020 | R$ 166 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JORGE D'OESTECNPJ 76995380000103 · SÃO JORGE D'OESTE (PR) | 06/2019 | R$ 99,7 mil |