Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Reinhold Stephanes · Deputado(a) federal (PR) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201718740002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,44 milhão
- Liquidado
- R$ 488 mil
- Pago
- R$ 1,4 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,44 milhão
- Liquidado
- R$ 488 mil
- Pago
- R$ 1,4 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 916.500 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Maquinas Agricola
Convênio 844240 com MUNICIPIO DE RIO NEGRO · publicado em 21/07/2017 · R$ 293 mil
Aquisicao de Tratores Agricolas
Convênio 844256 com MUNICIPIO DE NOVO ITACOLOMI · publicado em 28/09/2017 · R$ 195 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA.
Convênio 844273 com MUNICIPIO DE URAI · publicado em 03/10/2017 · R$ 127 mil
AQUISICAO DE UM CAMINHAO CACAMBA
Convênio 844271 com MUNICIPIO DE CRUZMALTINA · publicado em 04/10/2017 · R$ 195 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada - Novo
Convênio 851126 com MUNICIPIO DE MAUA DA SERRA · publicado em 27/10/2017 · R$ 127 mil
AQUISICAO DE RETROESCAVADEIRA NOVA
Convênio 852664 com MUNICIPIO DE ROSARIO DO IVAI · publicado em 19/12/2017 · R$ 215 mil
AQUISICAO CAMINHAO CACAMBA BASCULANTE NOVO
Convênio 852673 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DO IVAI · publicado em 28/12/2017 · R$ 127 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada Nova.
Convênio 862307 com MUNICIPIO DE LUIZIANA · publicado em 12/01/2018 · R$ 127 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CRUZMALTINACNPJ 01615393000100 · CRUZMALTINA (PR) | 12/2017 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE LUIZIANACNPJ 80888688000127 · LUIZIANA (PR) | 06/2018 | R$ 127 mil |
| MUNICIPIO DE MAUA DA SERRACNPJ 95548400000142 · MAUÁ DA SERRA (PR) | 04/2018 | R$ 127 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO ITACOLOMICNPJ 95639472000103 · NOVO ITACOLOMI (PR) | 12/2018 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE RIO NEGROCNPJ 76002641000147 · RIO NEGRO (PR) | 12/2017 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE ROSARIO DO IVAICNPJ 80059264000150 · ROSÁRIO DO IVAÍ (PR) | 04/2018 | R$ 215 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO IVAICNPJ 75741355000130 · SÃO JOÃO DO IVAÍ (PR) | 04/2018 | R$ 127 mil |
| MUNICIPIO DE URAICNPJ 75424507000171 · URAÍ (PR) | 04/2018 | R$ 127 mil |