Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Nelson Marquezelli · Deputado(a) federal (SP) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201718180002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,32 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,32 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,32 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,32 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.316.306 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento Asfaltico em Ruas do Municipio de Socorro/SP
Convênio 844884 com MUNICIPIO DE SOCORRO · publicado em 14/09/2017 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFLTICO COM C.B.U.Q. SINALIZAO VIRIA E RAMPA DE ACESSIBILIDADE EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICPIO
Convênio 846500 com MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA · publicado em 31/10/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico de ruas e avenidas
Convênio 844474 com MUNICIPIO DE SERTAOZINHO · publicado em 14/11/2017 · R$ 295 mil
Execucao de Pavimentacao Asfaltica em vias publicas do Municipio de Gaviao Peixoto.
Convênio 846246 com MUNICIPIO DE GAVIAO PEIXOTO · publicado em 14/11/2017 · R$ 246 mil
Obras de Infraestrutura Urbana - Revitalizacao do Lago no Parque Jequitibas no municipio de Santa Gertrudes/SP.
Convênio 844774 com MUNICIPIO DE SANTA GERTRUDES · publicado em 01/12/2017 · R$ 246 mil
Recapeameto Asfatico nos Bairros
Convênio 844636 com MUNICIPIO DE REGENTE FEIJO · publicado em 04/12/2017 · R$ 988 mil
Pavimentacao Asfaltica em varias vias do municipio.
Convênio 845959 com MUNICIPIO DE COLOMBIA · publicado em 18/12/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico e Sinalizacao Viaria
Convênio 857080 com MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRA · publicado em 26/12/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico em Diversas Ruas do Municipio Estancia de Ibira/SP
Convênio 846032 com MUNICIPIO DE IBIRA · publicado em 03/01/2018 · R$ 266 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO NO MUNICIPIO
Convênio 862400 com MUNICIPIO DE MONTE ALTO · publicado em 04/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 06/2018 a 07/2018 | R$ 50,5 mil |
| MUNICIPIO DE COLOMBIACNPJ 52381720000148 · COLÔMBIA (SP) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GAVIAO PEIXOTOCNPJ 01559766000173 · GAVIÃO PEIXOTO (SP) | 06/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE IBIRACNPJ 45158193000141 · IBIRÁ (SP) | 12/2018 a 12/2019 | R$ 266 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE ALTOCNPJ 51816247000111 · MONTE ALTO (SP) | 11/2019 a 10/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ 45339363000194 · PORTO FERREIRA (SP) | 05/2018 a 11/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE REGENTE FEIJOCNPJ 48813638000178 · REGENTE FEIJÓ (SP) | 06/2018 a 09/2019 | R$ 984 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA GERTRUDESCNPJ 45732377000173 · SANTA GERTRUDES (SP) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRACNPJ 59851543000165 · SÃO JOAQUIM DA BARRA (SP) | 07/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SERTAOZINHOCNPJ 45371820000128 · SERTÃOZINHO (SP) | 05/2018 a 08/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE SOCORROCNPJ 46444063000138 · SOCORRO (SP) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |