Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Nelson Marquezelli · Deputado(a) federal (SP) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201718180001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,34 milhão
- Liquidado
- R$ 556 mil
- Pago
- R$ 1,31 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,34 milhão
- Liquidado
- R$ 556 mil
- Pago
- R$ 1,31 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 750.750 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 844210 com MUNICIPIO DE TORRE DE PEDRA · publicado em 05/10/2017 · R$ 254 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 844208 com MUNICIPIO DE MENDONCA · publicado em 26/10/2017 · R$ 156 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada
Convênio 844236 com MUNICIPIO DE MOGI-GUACU · publicado em 30/10/2017 · R$ 146 mil
PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA - AQUISICAO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
Convênio 851779 com MUNICIPIO DE ECHAPORA · publicado em 28/11/2017 · R$ 156 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA.
Convênio 844226 com MUNICIPIO DE SEVERINIA · publicado em 21/12/2017 · R$ 137 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 844200 com MUNICIPIO DE ITAPIRA · publicado em 26/12/2017 · R$ 137 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 844269 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES · publicado em 04/01/2018 · R$ 146 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ECHAPORACNPJ 44470300000100 · ECHAPORÃ (SP) | 06/2018 | R$ 156 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPIRACNPJ 45281144000100 · ITAPIRA (SP) | 05/2018 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE MENDONCACNPJ 46935110000146 · MENDONÇA (SP) | 12/2017 | R$ 156 mil |
| MUNICIPIO DE MOGI-GUACUCNPJ 45301264000113 · MOGI GUAÇU (SP) | 12/2017 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDESCNPJ 55251185000107 · PRESIDENTE BERNARDES (SP) | 04/2018 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE SEVERINIACNPJ 46596235000199 · SEVERÍNIA (SP) | 12/2018 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE TACIBACNPJ 55354302000150 · TACIBA (SP) | 04/2018 | R$ 176 mil |
| MUNICIPIO DE TORRE DE PEDRACNPJ 67363416000145 · TORRE DE PEDRA (SP) | 12/2017 | R$ 254 mil |

