Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2017
- Quem indicou
- Jorge Tadeu Mudalen · Deputado(a) federal (SP) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201718080013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,39 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,03 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,39 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,03 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.025.434 (já incluídos no pago).
Convênios
Obras de infraestrutura urbana- pavimentacao e recapeamento asfaltico.
Convênio 844480 com MUNICIPIO DE CAJAMAR · publicado em 02/10/2017 · R$ 246 mil
Adequacao urbanistica de Praca no Bairro das Laranjeiras
Convênio 845400 com MUNICIPIO DE CAIEIRAS · publicado em 02/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao, Recapeamento e Drenagem
Convênio 845893 com MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO · publicado em 02/10/2017 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO, TROCA DE SOLO E RECUPERACAO PARCIAL DO SISTEMA DE DRENAGEM SUPERFICIAL DA RUA APOLO
Convênio 847951 com MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES · publicado em 10/10/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico no municipio de Ribeirao Preto
Convênio 845143 com MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO · publicado em 06/11/2017 · R$ 246 mil
EXECUCAO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA COMPREENDENDO A EXECUCAO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO E OBRAS COMPLEMENTARES NO JARDIM CUMBICA - GUARULHOS.
Convênio 845604 com MUNICIPIO DE GUARULHOS · publicado em 09/11/2017 · R$ 370 mil
PAVIMENTACAO E RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO
Convênio 845838 com MUNICIPIO DE MANDURI · publicado em 16/11/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico no Bairro Estancia de Iacanga.
Convênio 844454 com MUNICIPIO DE IACANGA · publicado em 05/12/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de diversas ruas do municipio
Convênio 844923 com MUNICIPIO DE RIVERSUL · publicado em 13/12/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico
Convênio 845052 com MUNICIPIO DE LUCELIA · publicado em 29/12/2017 · R$ 246 mil
Revitalizacao da Praca Central do Municipio.
Convênio 862397 com MUNICIPIO DE TUPI PAULISTA · publicado em 04/01/2018 · R$ 345 mil
OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA - RECAPEAMENTO ASFALTICO
Convênio 845853 com MUNICIPIO DE CLEMENTINA · publicado em 08/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 49 mil |
| MUNICIPIO DE CAIEIRASCNPJ 46523064000178 · CAIEIRAS (SP) | 07/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CAJAMARCNPJ 46523023000181 · CAJAMAR (SP) | 03/2022 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CLEMENTINACNPJ 47346275000145 · CLEMENTINA (SP) | 07/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTESCNPJ 46523114000117 · EMBU (SP) | 12/2018 a 09/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATOCNPJ 46523072000114 · FRANCISCO MORATO (SP) | 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ 46319000000150 · GUARULHOS (SP) | 05/2020 a 06/2021 | R$ 370 mil |
| MUNICIPIO DE IACANGACNPJ 46137477000114 · IACANGA (SP) | 07/2019 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE LUCELIACNPJ 44919918000104 · LUCÉLIA (SP) | 05/2019 a 08/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MANDURICNPJ 46223749000107 · MANDURI (SP) | 11/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETOCNPJ 56024581000156 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 07/2018 | R$ 49,2 mil |
| MUNICIPIO DE RIVERSULCNPJ 46634416000162 · RIVERSUL (SP) | 03/2019 a 05/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TUPI PAULISTACNPJ 46465126000132 · TUPI PAULISTA (SP) | 09/2019 a 05/2020 | R$ 345 mil |