Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Beto Mansur · Deputado(a) federal (SP) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201717990002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,16 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 6,16 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 6,16 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 6,16 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 6.155.512 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de ruas do Loteamento Jardim Primavera, Bairro do Aterrado - trecho 3.
Convênio 845035 com MUNICIPIO DE LORENA · publicado em 29/08/2017 · R$ 246 mil
EXECUCAO DE OBRAS DE RECUPERACAO DA DRENAGEM E PAVIMENTACAO DAS RUAS DA VILA NATAL NO MUNICIPIO DE CUBATAO.
Convênio 845102 com MUNICIPIO DE CUBATAO · publicado em 19/09/2017 · R$ 345 mil
REABILITACAO URBANANO NA AREA CENTRAL DO MUNICIPIO COM OBRAS DE PAVIMENTACAO E OU RECAPEAMENTO DE VIAS.
Convênio 845543 com MUNICIPIO DE BERTIOGA · publicado em 20/09/2017 · R$ 246 mil
Contratacao de empresa para o RECAPEAMENTO ASFALTICO DA AVENIDA DOS CAICARAS, 2a Fase, Rua Nelson Horacio da Conceicao e Rua Washington de Souza. Municipio de Guaruja, Sao Paulo.
Convênio 845027 com MUNICIPIO DE GUARUJA · publicado em 22/09/2017 · R$ 394 mil
Infraestrutura de Recuperacao Urbana III - Drenagem, Pavimentacao e Servicos correlatos.
Convênio 845957 com MUNICIPIO DE PERUIBE · publicado em 22/09/2017 · R$ 394 mil
Recapeamento asfaltico em ruas do Municipio de Varzea Paulista
Convênio 845072 com MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA · publicado em 27/09/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento, pavimentacao e drenagem de ruas
Convênio 845694 com MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO · publicado em 02/10/2017 · R$ 246 mil
Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.
Convênio 846348 com MUNICIPIO DE GUARATINGUETA · publicado em 10/10/2017 · R$ 246 mil
Elaboracao de projeto executivo e execucao de obras de implantacao de infraestrutura e adaptacao de espacos publicos urbanos como: calcadas, publicas, areas de lazer, rotas acessiveis, estruturas para a pratica de atividades fisicas em espacos urbanos a de interesse social a ser requalificado.
Convênio 846475 com MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA · publicado em 18/10/2017 · R$ 246 mil
Construcao de diversas rampas para acessibilidade para pessoas com restricao de mobilidade ou deficiencia em diversos pontos do Municipio de Santa Cruz do Rio Pardo/SP.
Convênio 845759 com MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO · publicado em 27/11/2017 · R$ 246 mil
Infraestrutura Urbana Pavimentacao
Convênio 856573 com MUNICIPIO DE ITANHAEM · publicado em 13/12/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico de diversas ruas do municipio de Candido Mota/SP.
Convênio 845122 com MUNICIPIO DE CANDIDO MOTA · publicado em 19/12/2017 · R$ 246 mil
EXECUCAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTACAO ASFALTICA E SINALIZACAO NO MUNICIPIO DE TORRE DE PEDRA/SP.
Convênio 845316 com MUNICIPIO DE TORRE DE PEDRA · publicado em 19/12/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico em diversas vias do Municipio de Assis/SP
Convênio 845569 com MUNICIPIO DE ASSIS · publicado em 19/12/2017 · R$ 246 mil
INFRAESTRUTURA - PAVIMENTACAO ASFALTICA, GUIAS E SARJETAS DAS VIAS PUBLICAS
Convênio 845944 com MUNICIPIO DE MARACAI · publicado em 20/12/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico em Vias da Regiao Central de Braganca Paulista - Fase 02
Convênio 856878 com MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA · publicado em 20/12/2017 · R$ 246 mil
Infraestrutura urbana - recape asfaltico
Convênio 845137 com MUNICIPIO DE QUATA · publicado em 26/12/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico em varias ruas de Palmital
Convênio 845472 com MUNICIPIO DE PALMITAL · publicado em 26/12/2017 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO COM CBUQ.
Convênio 846041 com MUNICIPIO DE RANCHARIA · publicado em 26/12/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico em vias urbanas do Municipio de Cruzalia.
Convênio 845113 com MUNICIPIO DE CRUZALIA · publicado em 28/12/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico em vias publicas Taruma/SP.
Convênio 845407 com MUNICIPIO DE TARUMA · publicado em 28/12/2017 · R$ 246 mil
OBRAS DE INFRAESTRUTURA, URBANIZACAO E ACESSIBILIDADE NA RODOVIARIA MUNICIPAL.
Convênio 856822 com MUNICIPIO DE QUELUZ · publicado em 29/12/2017 · R$ 246 mil
Execucao de Pavimentacao Asfaltica em vias publicas do Municipio de Gaviao Peixoto.
Convênio 862419 com MUNICIPIO DE GAVIAO PEIXOTO · publicado em 05/01/2018 · R$ 256 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 06/2018 a 07/2018 | R$ 95,7 mil |
| MUNICIPIO DE ASSISCNPJ 46179941000135 · ASSIS (SP) | 11/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ 68020916000147 · BERTIOGA (SP) | 03/2020 a 10/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTACNPJ 46352746000165 · BRAGANÇA PAULISTA (SP) | 07/2018 a 11/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTACNPJ 45780095000141 · CAMPO LIMPO PAULISTA (SP) | 11/2018 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CANDIDO MOTACNPJ 46179958000192 · CÂNDIDO MOTA (SP) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CRUZALIACNPJ 46179966000139 · CRUZÁLIA (SP) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CUBATAOCNPJ 47492806000108 · CUBATÃO (SP) | 07/2020 a 10/2021 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATOCNPJ 46523072000114 · FRANCISCO MORATO (SP) | 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GAVIAO PEIXOTOCNPJ 01559766000173 · GAVIÃO PEIXOTO (SP) | 06/2018 a 07/2019 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE GUARATINGUETACNPJ 46680500000112 · GUARATINGUETÁ (SP) | 12/2020 a 06/2021 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GUARUJACNPJ 44959021000104 · GUARUJÁ (SP) | 06/2020 a 12/2020 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ 46578498000175 · ITANHAÉM (SP) | 05/2018 a 06/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE LORENACNPJ 47563739000175 · LORENA (SP) | 12/2018 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MARACAICNPJ 44494136000170 · MARACAÍ (SP) | 09/2019 a 06/2021 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PALMITALCNPJ 44543981000199 · PALMITAL (SP) | 11/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PERUIBECNPJ 46578514000120 · PERUÍBE (SP) | 03/2020 a 12/2020 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE QUATACNPJ 44547313000130 · QUATÁ (SP) | 07/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE QUELUZCNPJ 46670931000106 · QUELUZ (SP) | 10/2019 a 08/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RANCHARIACNPJ 44935278000126 · RANCHARIA (SP) | 12/2018 a 09/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDOCNPJ 46231890000143 · SANTA CRUZ DO RIO PARDO (SP) | 03/2022 a 05/2023 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TARUMACNPJ 64614449000122 · TARUMÃ (SP) | 07/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TORRE DE PEDRACNPJ 67363416000145 · TORRE DE PEDRA (SP) | 09/2019 a 10/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTACNPJ 45780087000103 · VÁRZEA PAULISTA (SP) | 07/2018 a 11/2018 | R$ 246 mil |