Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0021 de 2017
- Quem indicou
- Jandira Feghali · Deputado(a) federal (RJ) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201717750021
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 711 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 710 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Desenvolvimento tecnológico e engenharia · CONSTRUCAO DOS INSTITUTOS DE SAUDE DA MULHER E DA CRIANCA E DE INFECTOLOGIA
- Empenhado
- R$ 711 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 710 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 710.389 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALNETTO COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ 27039914000112 · NITERÓI (RJ) | 02/2018 | R$ 180,00 |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 a 04/2018 | R$ 61 mil |
| BAZAR E PAPELARIA MN LTDACNPJ 14702169000106 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 02/2018 | R$ 18,3 mil |
| CARLA DE OLIVEIRA CORREACNPJ 08583229000108 · BELO HORIZONTE (MG) | 02/2018 | R$ 7,7 mil |
| DEEP OIL TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 15737870000115 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 02/2018 | R$ 3,6 mil |
| ENDO MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIAL LTDACNPJ 97520092000172 · SÃO PAULO (SP) | 03/2018 | R$ 21,9 mil |
| ESCALA SOLUCOES EM ABASTECIMENTO LTDACNPJ 27756232000120 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 02/2018 | R$ 5,2 mil |
| FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDACNPJ 06628333000146 · BARBALHA (CE) | 02/2018 a 03/2018 | R$ 14 mil |
| GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDACNPJ 04436976000162 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2018 | R$ 173 mil |
| INDALABOR INDAIA LABORATORIO FARMACEUTICO LTDACNPJ 04654861000144 · DORES DO INDAIÁ (MG) | 02/2018 | R$ 6,2 mil |
| INSTITUTO ABRADECONTCNPJ 04213923000182 · SÃO GONÇALO (RJ) | 03/2018 a 06/2018 | R$ 382 mil |
| LABORATORIOS B BRAUN SACNPJ 31673254001095 · SÃO GONÇALO (RJ) | 02/2018 | R$ 7 mil |
| LUDWIG BIOTECNOLOGIA LTDACNPJ 01151850000153 · ALVORADA (RS) | 02/2018 | R$ 4,5 mil |
| MED SHAPE COMERCIO E PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 24184555000107 · BELO HORIZONTE (MG) | 02/2018 | R$ 4,3 mil |
| PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.CNPJ 11909227000170 · SÃO PAULO (SP) | 02/2018 | R$ 2,1 mil |

