Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0019 de 2017
- Quem indicou
- Jandira Feghali · Deputado(a) federal (RJ) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201717750019
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,11 milhão
- Liquidado
- R$ 118 mil
- Pago
- R$ 1,11 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Desenvolvimento científico · PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,11 milhão
- Liquidado
- R$ 118 mil
- Pago
- R$ 1,11 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.087.831 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ 44734671000151 · ITAPIRA (SP) | 10/2017 a 12/2018 | R$ 33,9 mil |
| E. R. FELIX - PROD. AGROPCNPJ 07296219000129 · SIQUEIRA CAMPOS (PR) | 03/2018 | R$ 373,61 |
| EPPENDORF DO BRASIL LTDACNPJ 03010937000136 · SÃO PAULO (SP) | 02/2018 | R$ 2,6 mil |
| FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDECNPJ 02385669000174 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 02/2018 a 11/2019 | R$ 1,07 milhão |
| LAB RESEARCH DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PARA PESQUISA LTDACNPJ 07912701000146 · SÃO PAULO (SP) | 03/2018 | R$ 992,00 |
| MFC COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 08988798000133 · SÃO PAULO (SP) | 03/2018 | R$ 292,54 |
| MULTIPLIER DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 21268634000108 · UBERLÂNDIA (MG) | 02/2018 | R$ 495,99 |
| RIO MASTER EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDACNPJ 12335267000119 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2017 | R$ 5,2 mil |
| SANTOS E SANTANA PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 15653057000167 · GOIÂNIA (GO) | 02/2018 | R$ 85,90 |