Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0014 de 2017
- Quem indicou
- Jandira Feghali · Deputado(a) federal (RJ) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201717750014
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 99,9 mil
- Liquidado
- R$ 43,8 mil
- Pago
- R$ 99,9 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Atenção básica · ESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS
- Empenhado
- R$ 99,9 mil
- Liquidado
- R$ 43,8 mil
- Pago
- R$ 99,9 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 58.075 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BIOLABBRASIL - EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 19834932000168 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 10/2017 | R$ 4,8 mil |
| CCK COMERCIAL LTDACNPJ 22065938000122 · BLUMENAU (SC) | 03/2018 | R$ 3,9 mil |
| COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDACNPJ 95433397000111 · CURITIBA (PR) | 12/2017 | R$ 2,1 mil |
| DENT SERV-COMERCIO E SERVICOS CORRELATOS DE SAUDE LTDACNPJ 18088289000108 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2018 | R$ 300,00 |
| DENTAL RRK LTDACNPJ 82292574000145 · PONTA GROSSA (PR) | 10/2017 | R$ 6,8 mil |
| EFETIVE SERVICOS LTDACNPJ 11101480000101 · CURITIBA (PR) | 04/2018 | R$ 3 mil |
| HOSPITRONICA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ 17737428000114 · LONDRINA (PR) | 05/2018 | R$ 8,2 mil |
| INTERVEN REPRESENTACOES LTDACNPJ 10905312000106 · MANAUS (AM) | 04/2018 | R$ 22,2 mil |
| M.H.M. DO COUTO - COMERCIAL LTDACNPJ 97533241000138 · APUCARANA (PR) | 03/2018 | R$ 17 mil |
| MARTE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 68886605000165 · SÃO PAULO (SP) | 03/2018 | R$ 904,00 |
| MCIENTIFICA LTDACNPJ 05230436000190 · MOGI DAS CRUZES (SP) | 12/2017 | R$ 2,1 mil |
| MEDMACH SOLUCOES HOSPITALARES LTDACNPJ 09608095000103 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2018 | R$ 1,1 mil |
| PROG COMERCIO LTDACNPJ 02953201000139 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2017 | R$ 26 mil |
| R. DE F. TORRES MOLITERNO LTDACNPJ 19231616000100 · CARAGUATATUBA (SP) | 03/2018 | R$ 1,4 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 03/2018 | R$ 240,44 |