Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2017
- Quem indicou
- Jandira Feghali · Deputado(a) federal (RJ) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201717750011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 709 mil
- Liquidado
- R$ 97 mil
- Pago
- R$ 688 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 709 mil
- Liquidado
- R$ 97 mil
- Pago
- R$ 688 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 687.480 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Aline dos Santos PortilhoPessoa física · CPF ***.054.797-** · RIO DE JANEIRO (RJ) | 04/2018 | R$ 336,30 |
| ALL WORK COMERCIAL LTDACNPJ 18007154000170 · CURITIBA (PR) | 04/2018 | R$ 28,8 mil |
| ASTEC INCLUSAO ASSISTIVA LTDACNPJ 24312968000111 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 05/2018 | R$ 2,2 mil |
| AUTO VIACAO 1001 LTDACNPJ 30069314000101 · NITERÓI (RJ) | 12/2017 a 03/2018 | R$ 3,1 mil |
| AUTO VIACAO 1001 LTDACNPJ 30069314008609 · MACAÉ (RJ) | 06/2019 a 08/2019 | R$ 12 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 | R$ 93,2 mil |
| BOHRER EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO LTDACNPJ 22172252000130 · ITAPEMA (SC) | 07/2018 | R$ 7 mil |
| CH TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ 14623593000157 · VITÓRIA (ES) | 03/2018 | R$ 10,8 mil |
| CIVIAM EDUCACAO LTDACNPJ 10201546000164 · SÃO PAULO (SP) | 04/2018 | R$ 412,50 |
| CLEBER NASCIMENTO DA ROSACNPJ 11142525000188 · PASSO DE TORRES (SC) | 08/2018 a 09/2018 | R$ 20,6 mil |
| CORE SERVICE EVENTOS LTDACNPJ 10540976000100 · PORTO ALEGRE (RS) | 01/2018 a 08/2018 | R$ 10 mil |
| CORUJET EDITORA, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTANTE COMERCIAL LTDACNPJ 18704019000184 · SÃO PAULO (SP) | 08/2018 | R$ 4,6 mil |
| DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDACNPJ 72381189000625 · HORTOLÂNDIA (SP) | 05/2018 | R$ 7 mil |
| DOUGLAS CORDEIRO LTDACNPJ 27176482000191 · BIGUAÇU (SC) | 05/2018 | R$ 27,6 mil |
| Estefano Ribeiro de SouzaPessoa física · CPF ***.139.647-** · CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) | 03/2018 | R$ 336,30 |
| EUNICE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRACNPJ 11311279000140 · SÃO PAULO (SP) | 05/2018 a 07/2018 | R$ 20,4 mil |
| FLEXIBASE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 04869711000158 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 08/2018 | R$ 82,2 mil |
| FRATELLI SERVICOS E MANUTENCOES EIRELICNPJ 09058708000178 · SÃO JOSÉ (SC) | 04/2018 | R$ 1,4 mil |
| GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ 89237911000140 · DOIS IRMÃOS (RS) | 04/2018 | R$ 23,9 mil |
| GS COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ 12559500000147 · JOINVILLE (SC) | 06/2018 | R$ 51,4 mil |
| HKA TECNOLOGIA DO BRASIL LTDACNPJ 19729347000106 · CURITIBA (PR) | 04/2018 | R$ 2,5 mil |
| ISALTEC COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 01682745000140 · SÃO PAULO (SP) | 05/2018 | R$ 289,46 |
| LAM-TI TECNOLOGIA LTDACNPJ 15142889000119 · CURITIBA (PR) | 05/2018 | R$ 13 mil |
| LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 12477490000109 · MONTES CLAROS (MG) | 05/2018 | R$ 27,3 mil |
| LILIAN MICHELLE RIECK TAVARESCNPJ 28038169000150 · JOINVILLE (SC) | 07/2018 | R$ 4,6 mil |
| MARYLEIDE FONSECA ALMEIDA LTDACNPJ 15838111000149 · LONDRINA (PR) | 04/2018 | R$ 5,4 mil |
| MICRO MASTER INFORMATICA E SERVICOS LTDACNPJ 07247170000114 · CANDEIAS (MG) | 08/2018 | R$ 12,5 mil |
| N. C. CARVALHO LTDACNPJ 04745673000121 · LONDRINA (PR) | 07/2018 | R$ 4 mil |
| NETMINAS COMERCIO DE INFORMATICA LTDACNPJ 21487782000105 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2018 a 07/2018 | R$ 4,5 mil |
| NJV IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDACNPJ 16631998000162 · NATAL (RN) | 05/2018 | R$ 4,1 mil |
| NSN INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ 24039865000120 · CONTAGEM (MG) | 04/2018 | R$ 5,5 mil |
| OCTOPOS COM. SERV. E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 16622285000132 · GOIÂNIA (GO) | 07/2018 a 10/2018 | R$ 2,6 mil |
| ONE COMERCIAL LTDACNPJ 14517117000151 · SALVADOR (BA) | 05/2018 | R$ 3,6 mil |
| PHILHARMONIE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 10338868000150 · CAMPINAS (SP) | 03/2019 | R$ 70,4 mil |
| POTENCIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 22356205000147 · DUQUE DE CAXIAS (RJ) | 04/2018 | R$ 2,8 mil |
| RB COMUNICACAO VISUAL LTDACNPJ 27232288000186 · UBERLÂNDIA (MG) | 07/2018 a 08/2018 | R$ 51,9 mil |
| SELF STATION AUDIO E VIDEO LTDACNPJ 23198676000137 · BELO HORIZONTE (MG) | 04/2018 | R$ 12 mil |
| TECNO TRADE COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E SONORIZACAO LTDA.CNPJ 09087468000130 · CANOAS (RS) | 08/2018 | R$ 3,1 mil |
| VIBRATO AUDIO E VIDEO LTDACNPJ 25070535000160 · SÃO PAULO (SP) | 07/2018 | R$ 2,7 mil |
| WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDACNPJ 05634834000172 · ERECHIM (RS) | 08/2018 a 12/2018 | R$ 47,8 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.