Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- José Carlos Aleluia · Deputado(a) federal (BA) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201717180003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 998 mil
- Liquidado
- R$ 779 mil
- Pago
- R$ 998 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 998 mil
- Liquidado
- R$ 779 mil
- Pago
- R$ 998 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 253.384 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGRO MAM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 14126500000189 · MACAÚBAS (BA) | 03/2018 a 06/2018 | R$ 51,7 mil |
| Andre Lima KnifisPessoa física · CPF ***.224.397-** · CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) | 12/2017 | R$ 1,4 mil |
| AUTO MECANICA BRANSALES LTDACNPJ 83513945000134 · CHAPECÓ (SC) | 03/2018 | R$ 1,6 mil |
| BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 07/2018 | R$ 3,3 mil |
| Belquior Scalzer CarliniPessoa física · CPF ***.906.477-** · BRASÍLIA (DF) | 12/2017 | R$ 1,3 mil |
| Bruno Cardoso Goncalves da RochaPessoa física · CPF ***.860.274-** · JUAZEIRO (BA) | 11/2017 a 12/2017 | R$ 3,3 mil |
| Claudio Marcio Machado Figueiredo SilvaPessoa física · CPF ***.773.625-** · SALVADOR (BA) | 09/2017 | R$ 30,00 |
| CONSTRUTORA ELO LTDACNPJ 09370310000172 · JOÃO PESSOA (PB) | 11/2017 | R$ 33,7 mil |
| DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDACNPJ 72381189000625 · HORTOLÂNDIA (SP) | 12/2017 | R$ 3,5 mil |
| DESTAK DESIGN SOLUCOES EM MOVEIS LTDACNPJ 14186699000130 · CONTAGEM (MG) | 03/2018 | R$ 3,4 mil |
| EBSX2 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 16572376000100 · PEDREIRA (SP) | 06/2018 | R$ 6,6 mil |
| Edneuma Goncalves de SouzaPessoa física · CPF ***.658.434-** · JUAZEIRO (BA) | 12/2017 | R$ 1 mil |
| Emerson de Matos MonteiroPessoa física · CPF ***.704.096-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 09/2017 | R$ 30,00 |
| Eruska Nunes CavalcantePessoa física · CPF ***.026.635-** · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 a 12/2017 | R$ 4 mil |
| Everaldo de Andrade CavalcantiPessoa física · CPF ***.426.814-** · RECIFE (PE) | 10/2017 a 12/2017 | R$ 2,6 mil |
| Fabiano Nunes BandeiraPessoa física · CPF ***.973.234-** · JUAZEIRO (BA) | 12/2017 | R$ 298,00 |
| FURTADO & SCHMIDT SISTEMAS E EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDACNPJ 00637929000126 · SÃO PAULO (SP) | 05/2018 | R$ 2 mil |
| Giovani Padilha PessoaPessoa física · CPF ***.920.054-** · JUAZEIRO (BA) | 08/2017 | R$ 402,07 |
| GVA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 20111388000105 · LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) | 11/2017 a 03/2018 | R$ 594 mil |
| Heraldo Candido de BritoPessoa física · CPF ***.316.355-** · JUAZEIRO (BA) | 10/2017 | R$ 246,38 |
| JHONNY MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDACNPJ 24184923000109 · BOM PRINCÍPIO (RS) | 08/2018 | R$ 13,7 mil |
| Joseilson Lima da SilvaPessoa física · CPF ***.375.794-** · JUAZEIRO (BA) | 12/2017 | R$ 648,45 |
| Liebert Constantino da SilvaPessoa física · CPF ***.813.974-** · BRASÍLIA (DF) | 12/2017 | R$ 601,26 |
| Manoel Teixeira de Queiroz NetoPessoa física · CPF ***.202.205-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 09/2017 | R$ 15,00 |
| Marcel Galdino de AssuncaoPessoa física · CPF ***.075.664-** · RECIFE (PE) | 10/2017 a 12/2017 | R$ 1,3 mil |
| MASAL S A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ 96299219000102 · SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA (RS) | 05/2018 | R$ 11,5 mil |
| METALURGICA FREITAS LTDACNPJ 05852250000173 · BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS) | 03/2018 | R$ 74 mil |
| Misael Aguilar Silva NetoPessoa física · CPF ***.407.905-** · JUAZEIRO (BA) | 11/2017 | R$ 771,38 |
| RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05043720000158 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 10/2017 | R$ 172 mil |
| Rutiana de Andrade SousaPessoa física · CPF ***.107.983-** · PENEDO (AL) | 08/2017 | R$ 402,07 |
| Ruy Paulo Soares Passos de CerqueiraPessoa física · CPF ***.924.355-** · PETROLINA (PE) | 10/2017 a 12/2017 | R$ 4,6 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 03/2018 | R$ 4,5 mil |
| Valmara de Souza SandesPessoa física · CPF ***.272.915-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 12/2017 | R$ 100,00 |
| Zilton Martins CezarPessoa física · CPF ***.631.010-** · PENEDO (AL) | 10/2017 | R$ 445,57 |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.