Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2017
- Quem indicou
- José Reinaldo · Deputado(a) federal (MA) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201716460006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 5,1 mil
- Pago
- R$ 1.000 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 5,1 mil
- Pago
- R$ 1.000 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 994.862 (já incluídos no pago).
Convênios
Recuperacao de estradas vicinais que ligam as Localidades: Trecho 01 MA 270 Pe de Galinha ao Povoado Tapera e Trecho 02 Maravilha ao Povoado Sessenta no Municipio de Colinas - MA
Convênio 849929 com MUNICIPIO DE COLINAS · publicado em 10/10/2017 · R$ 950 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Antonio Gomes Vilanova Sobrinho NetoPessoa física · CPF ***.564.953-** · SÃO LUÍS (MA) | 09/2017 | R$ 843,95 |
| Gustavo Talge FerreiraPessoa física · CPF ***.106.903-** · BRASÍLIA (DF) | 09/2017 | R$ 843,95 |
| Haroldo Castro CruzPessoa física · CPF ***.584.583-** · SÃO LUÍS (MA) | 09/2017 | R$ 843,95 |
| Joao Francisco Jones Fortes BragaPessoa física · CPF ***.958.453-** · SÃO LUÍS (MA) | 10/2017 | R$ 1,3 mil |
| MUNICIPIO DE COLINASCNPJ 06113682000125 · COLINAS (MA) | 09/2019 a 03/2020 | R$ 950 mil |
| OLIMAQUINAS SOLUCOES AGRICOLAS LTDACNPJ 07542498000163 · PATROCÍNIO (MG) | 05/2018 a 12/2018 | R$ 27,6 mil |
| PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDACNPJ 06164260000189 · TERESINA (PI) | 09/2018 | R$ 4,8 mil |
| R. CAMARA COSTACNPJ 11208573000121 · SÃO LUÍS (MA) | 05/2018 a 03/2019 | R$ 12,5 mil |
| Tiago Melo GonsioroskiPessoa física · CPF ***.549.563-** · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 | R$ 1,3 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

