Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Pauderney Avelino · Deputado(a) federal (AM) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201716220001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,52 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,92 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 5,52 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,92 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.918.000 (já incluídos no pago).
Convênios
CONSTRUCAO DE PRACA PUBLICA NO BAIRRO DONA PEPE
Convênio 843117 com MUNICIPIO DE JAPURA · publicado em 24/10/2017 · R$ 300 mil
CONSTRUCAO DE FEIRA COBERTA NA COMUNIDADE MONTE SINAI
Convênio 842906 com MUNICIPIO DE AUTAZES · publicado em 27/10/2017 · R$ 300 mil
Construcao de um Complexo Esportivo e de Lazer no Bairro de Palmares em Parintins AM.
Convênio 843024 com MUNICIPIO DE PARINTINS · publicado em 13/11/2017 · R$ 600 mil
AQUISICAO DE TRATOR DE ESTEIRA.
Convênio 843075 com MUNICIPIO DE APUI · publicado em 14/11/2017 · R$ 500 mil
AMPLIACAO DO CENTRO DE CONVENCOES - PIABODROMO - 2a ETAPA.
Convênio 843255 com MUNICIPIO DE BARCELOS · publicado em 24/11/2017 · R$ 400 mil
CONSTRUCAO DE CENTRO DO IDOSO
Convênio 843170 com MUNICIPIO DE BOA VISTA DO RAMOS · publicado em 15/12/2017 · R$ 500 mil
CONSTRUCAO DE CAMPO DE FUTEBOL NO PARQUE DO INGA
Convênio 842908 com MUNICIPIO DE MANACAPURU · publicado em 20/12/2017 · R$ 400 mil
PAVIMENTACAO DE VIA EM CONCRETO ARMADO COM MEIO FIO E SARJETA
Convênio 843033 com MUNICIPIO DE TABATINGA · publicado em 22/12/2017 · R$ 368 mil
CONSTRUCAO DE CALCADA, MEIO-FIO E SARJETA EM VIAS PAVIMENTADAS
Convênio 843229 com MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT · publicado em 03/01/2018 · R$ 250 mil
PAVIMENTACAO EM CONCRETO DE RUAS EM AREA URBANA, COM CALCADAS, MEIO-FIO, SARJETAS E DRENAGEM.
Convênio 843072 com MUNICIPIO DE BORBA · publicado em 11/01/2018 · R$ 300 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE APUICNPJ 22812960000199 · APUÍ (AM) | 12/2018 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE AUTAZESCNPJ 04477642000137 · AUTAZES (AM) | 04/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE BARCELOSCNPJ 04271037000105 · BARCELOS (AM) | 03/2020 a 04/2020 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANTCNPJ 04243978000135 · BENJAMIN CONSTANT (AM) | 08/2019 a 02/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE BOA VISTA DO RAMOSCNPJ 04629283000196 · BOA VISTA DO RAMOS (AM) | 05/2020 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE BORBACNPJ 04477568000159 · BORBA (AM) | 12/2019 a 04/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE JAPURACNPJ 04505509000147 · JAPURÁ (AM) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE MANACAPURUCNPJ 04274064000131 · MANACAPURU (AM) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE PARINTINSCNPJ 04329736000169 · PARINTINS (AM) | 12/2019 a 04/2020 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE TABATINGACNPJ 04011805000191 · TABATINGA (AM) | 06/2020 | R$ 368 mil |