Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Átila Lins · Deputado(a) federal (AM) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201716190003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,65 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 5,65 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,4 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.400.000 (já incluídos no pago).
Convênios
CONSTRUCAO DE CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO
Convênio 842932 com MUNICIPIO DE ITAPIRANGA · publicado em 17/10/2017 · R$ 500 mil
CONSTRUCAO DE PRACA DE ALIMENTACAO DO MERCADO MUNICIPAL
Convênio 843081 com MUNICIPIO DE ENVIRA · publicado em 10/11/2017 · R$ 500 mil
CONSTRUCAO DE PRACA PUBLICA COM QUIOSQUE
Convênio 843145 com MUNICIPIO DE CAAPIRANGA · publicado em 13/11/2017 · R$ 500 mil
IMPLANTACAO DE REDE DE ILUMINACAO PUBLICA NO ESTADIO ALOISIO SANTOS.
Convênio 843007 com MUNICIPIO DE CANUTAMA · publicado em 19/12/2017 · R$ 350 mil
CONSTRUCAO DE CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO
Convênio 843147 com MUNICIPIO DE SAO PAULO DE OLIVENCA · publicado em 27/12/2017 · R$ 500 mil
Implantacao do sistema de Iluminacao e Drenagem do Estadio Evanuel Nogueira.
Convênio 843139 com MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE · publicado em 29/12/2017 · R$ 500 mil
CONSTRUCAO DE CENTRO DE CONVIVENCIA SOCIAL.
Convênio 861543 com MUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVA · publicado em 02/01/2018 · R$ 250 mil
IMPLANTACAO DE ILUMINACAO NO ESTADIO MUNICIPAL
Convênio 843014 com MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT · publicado em 03/01/2018 · R$ 300 mil
CONSTRUCAO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO - 1a ETAPA
Convênio 842978 com MUNICIPIO DE JUTAI · publicado em 11/01/2018 · R$ 500 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANTCNPJ 04243978000135 · BENJAMIN CONSTANT (AM) | 05/2019 a 05/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE CAAPIRANGACNPJ 04628046000100 · CAAPIRANGA (AM) | 12/2019 a 04/2020 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE CANUTAMACNPJ 04247441000143 · CANUTAMA (AM) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE ENVIRACNPJ 04530895000127 · ENVIRA (AM) | 02/2020 a 06/2020 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPIRANGACNPJ 04495644000159 · ITAPIRANGA (AM) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE JUTAICNPJ 04285896000153 · JUTAÍ (AM) | 08/2019 a 10/2020 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTECNPJ 04477600000104 · NOVA OLINDA DO NORTE (AM) | 05/2019 a 05/2020 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVACNPJ 04629697000115 · RIO PRETO DA EVA (AM) | 03/2019 a 02/2020 | R$ 750 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PAULO DE OLIVENCACNPJ 05829577000124 · SÃO PAULO DE OLIVENÇA (AM) | 05/2019 a 04/2020 | R$ 500 mil |