Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2017
- Quem indicou
- Roberto Balestra · Deputado(a) federal (GO) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201714780007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,01 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,01 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,01 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,01 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.010.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao Asfaltica no municipio de Silvania-Go.
Convênio 856812 com MUNICIPIO DE SILVANIA · publicado em 03/01/2017 · R$ 256 mil
Desenvolver pavimentacao asfaltica nas diversas ruas de Nova Gloria
Convênio 845616 com MUNICIPIO DE NOVA GLORIA · publicado em 15/09/2017 · R$ 246 mil
IMPLANTACAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VIAS PUBLICAS URBANAS DO MUNICIPIO DE VIANOPOLIS
Convênio 845148 com MUNICIPIO DE VIANOPOLIS · publicado em 21/09/2017 · R$ 493 mil
Execucao de Drenagem e Pavimentacao em vias publicas urbanas no municipio de Itapuranga-GO.
Convênio 845698 com MUNICIPIO DE ITAPURANGA · publicado em 02/10/2017 · R$ 493 mil
IMPLANTACAO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS PUBLICAS URBANAS DO MUNICIPIO DE GAMELEIRA
Convênio 846005 com MUNICIPIO DE GAMELEIRA DE GOIAS · publicado em 05/10/2017 · R$ 246 mil
Reforma de uma Praca no Municipio de Montividiu do Norte - GO.
Convênio 846094 com MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE · publicado em 13/10/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico em diversas Ruas do Municipio de Petrolina de Goias.
Convênio 844453 com MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS · publicado em 24/10/2017 · R$ 246 mil
Revitalizacao da Praca da Matriz.
Convênio 845124 com MUNICIPIO DE SANTA FE DE GOIAS · publicado em 25/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica no municipio de Santa Rita do Araguaia-Go.
Convênio 845483 com MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ARAGUAIA · publicado em 14/12/2017 · R$ 246 mil
IMPLANTACAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA EM DIVERSAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE PEROLANDIA
Convênio 844999 com MUNICIPIO DE PEROLANDIA · publicado em 22/12/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 47,1 mil |
| MUNICIPIO DE GAMELEIRA DE GOIASCNPJ 04223461000184 · GAMELEIRA DE GOIÁS (GO) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPURANGACNPJ 01146604000103 · ITAPURANGA (GO) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTECNPJ 25005166000121 · MONTIVIDIU DO NORTE (GO) | 07/2019 a 09/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA GLORIACNPJ 00098095000128 · NOVA GLÓRIA (GO) | 05/2019 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PEROLANDIACNPJ 24859324000148 · PEROLÂNDIA (GO) | 12/2018 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIASCNPJ 01825413000178 · PETROLINA DE GOIÁS (GO) | 09/2019 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA FE DE GOIASCNPJ 25107517000105 · SANTA FÉ DE GOIÁS (GO) | 03/2019 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ARAGUAIACNPJ 01067990000148 · SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) | 08/2019 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SILVANIACNPJ 01068030000100 · SILVÂNIA (GO) | 10/2019 a 12/2020 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE VIANOPOLISCNPJ 01299692000183 · VIANÓPOLIS (GO) | 07/2019 a 12/2019 | R$ 493 mil |