Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Roberto Balestra · Deputado(a) federal (GO) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201714780002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,38 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,31 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,38 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,31 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.310.843 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Patrulha Mecanizada.
Convênio 859577 com MUNICIPIO DE PALMEIRAS DE GOIAS · publicado em 08/01/2018 · R$ 351 mil
Aquisicao de Patrulha Rural para o Municipio de Itaberai-Go.
Convênio 851827 com MUNICIPIO DE ITABERAI · publicado em 12/01/2018 · R$ 146 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada para o Municipio de Cristalina/GO.
Convênio 862000 com MUNICIPIO DE CRISTALINA · publicado em 12/01/2018 · R$ 244 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 862242 com MUNICIPIO DE SAO SIMAO · publicado em 12/01/2018 · R$ 146 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada para o municipio de Silvania-Go.
Convênio 858486 com MUNICIPIO DE SILVANIA · publicado em 15/01/2018 · R$ 212 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada para o municipio de Corrego do Ouro-Go.
Convênio 858736 com MUNICIPIO DO CORREGO DO OURO · publicado em 15/01/2018 · R$ 213 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CRISTALINACNPJ 01138122000101 · CRISTALINA (GO) | 04/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE ITABERAICNPJ 02451938000153 · ITABERAÍ (GO) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE PALMEIRAS DE GOIASCNPJ 02394757000132 · PALMEIRAS DE GOIÁS (GO) | 07/2018 | R$ 351 mil |
| MUNICIPIO DE SAO SIMAOCNPJ 02056778000148 · SÃO SIMÃO (GO) | 11/2019 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE SILVANIACNPJ 01068030000100 · SILVÂNIA (GO) | 07/2018 | R$ 212 mil |
| MUNICIPIO DO CORREGO DO OUROCNPJ 02321115000103 · CÓRREGO DO OURO (GO) | 07/2018 | R$ 213 mil |