Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0015 de 2017
- Quem indicou
- Deley · Deputado(a) federal (RJ) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201714730015
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 400 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 399 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 400 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 399 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 399.050 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALTAS NETWORKS & TELECOM LTDACNPJ 05407609000101 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2018 | R$ 156 mil |
| COLORI COLLOR C.V LTDACNPJ 17507592000135 · COLATINA (ES) | 04/2018 | R$ 5 mil |
| CONVERGINT COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ 58619404000814 · PARANAÍBA (MS) | 07/2018 | R$ 12,9 mil |
| DISMEQ - COMERCIAL IMPORTADORA DE MAQUINAS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 24722647000195 · TANGARÁ DA SERRA (MT) | 06/2018 | R$ 23,1 mil |
| ELETRO CURITIBA COMERCIO ON-LINE LTDACNPJ 22337814000159 · CURITIBA (PR) | 06/2018 | R$ 10 mil |
| FRATELLI SERVICOS E MANUTENCOES EIRELICNPJ 09058708000178 · SÃO JOSÉ (SC) | 06/2018 | R$ 1,1 mil |
| HELP CENTER INFORMATICA LTDACNPJ 01317158000152 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 04/2018 a 09/2018 | R$ 54,5 mil |
| INNEX TELECOM - SOLUCOES EM NETWORK LTDACNPJ 12023086000157 · FORTALEZA (CE) | 05/2018 | R$ 66 mil |
| ISALTEC COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 01682745000140 · SÃO PAULO (SP) | 06/2018 | R$ 1,2 mil |
| LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 02604236000162 · CAXIAS DO SUL (RS) | 06/2018 | R$ 5,9 mil |
| LEGRAND BRASIL LTDACNPJ 52618139003031 · DIADEMA (SP) | 06/2018 | R$ 14,3 mil |
| METALPLACA INDUSTRIA LTDACNPJ 09083663000191 · CARLOS BARBOSA (RS) | 09/2018 | R$ 8,6 mil |
| MLJ COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 09208840000119 · PINHAIS (PR) | 03/2018 | R$ 3,6 mil |
| MONTALVAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ 03094417000159 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 1,4 mil |
| NG COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 18785255000172 · GOIÂNIA (GO) | 07/2018 | R$ 7,5 mil |
| OFFICE SOLUCAO EM COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 06065366000125 · RIO DAS OSTRAS (RJ) | 04/2018 | R$ 2,6 mil |
| RIOS COMERCIAL MULTIMARCAS LTDACNPJ 23301811000128 · GUAÇUÍ (ES) | 05/2018 | R$ 10,7 mil |
| SIAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO E SERVICOS LTDACNPJ 18329673000155 · NITERÓI (RJ) | 06/2018 | R$ 6 mil |
| VIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE INFORMATICA LTDACNPJ 26168952000102 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2019 | R$ 5 mil |
| VITEC TECNOLOGIA EM PRODUTOS AUDIOVISUAIS LTDACNPJ 08144355000166 · CRAVINHOS (SP) | 05/2019 | R$ 3,7 mil |