Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0024 de 2017
- Quem indicou
- Chico Alencar · Deputado(a) federal (RJ) · PSOL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201714680024
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,37 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,37 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 1,37 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,37 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.371.768 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGUIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 24688587000131 · NERÓPOLIS (GO) | 03/2018 | R$ 45 mil |
| ALL WORK COMERCIAL LTDACNPJ 18007154000170 · CURITIBA (PR) | 08/2018 | R$ 21,8 mil |
| CCK COMERCIAL LTDACNPJ 22065938000122 · BLUMENAU (SC) | 11/2018 | R$ 40,9 mil |
| FRATELLI SERVICOS E MANUTENCOES EIRELICNPJ 09058708000178 · SÃO JOSÉ (SC) | 07/2018 | R$ 1,4 mil |
| INOXCOOK COMERCIAL LTDACNPJ 11360157000144 · ITAQUAQUECETUBA (SP) | 07/2018 | R$ 99 mil |
| J C VACCARIN & VACCARIN LTDACNPJ 08933028000193 · CASCAVEL (PR) | 03/2018 | R$ 832,80 |
| MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS LTDACNPJ 19910840000110 · SÃO PAULO (SP) | 07/2018 | R$ 63,9 mil |
| MICROPAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 78163680000151 · CURITIBA (PR) | 07/2018 | R$ 33 mil |
| NBC SISTEMAS DE ENERGIA LTDACNPJ 01448607000100 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2018 a 07/2018 | R$ 323 mil |
| PORTAL QUALIDADE LTDACNPJ 10577233000105 · GOIÂNIA (GO) | 07/2018 | R$ 31,1 mil |
| SANDU COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDACNPJ 19806688000120 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 | R$ 25,7 mil |
| SINGULAR GESTAO DE SERVICOS LTDACNPJ 05951758000129 · SÃO JOÃO DE MERITI (RJ) | 07/2018 | R$ 686 mil |