Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0014 de 2017
- Quem indicou
- Chico Alencar · Deputado(a) federal (RJ) · PSOL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201714680014
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 800 mil
- Liquidado
- R$ 745 mil
- Pago
- R$ 761 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · APERFEICOAMENTO, AVALIACAO E DESENVOLVIMENTO DE ACOES E SERVICOS ESPECIALIZADOS EM CARDIOLOGIA-INC
- Empenhado
- R$ 800 mil
- Liquidado
- R$ 745 mil
- Pago
- R$ 761 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 29.871 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ 18269125000187 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2017 | R$ 54,6 mil |
| BIOTEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 01623403000150 · CARMO DO RIO VERDE (GO) | 12/2017 | R$ 2,6 mil |
| C.B.S. MEDICO CIENTIFICA LTDACNPJ 48791685000168 · SÃO PAULO (SP) | 12/2017 | R$ 15,8 mil |
| CARDIOVENT COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 22244418000187 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 02/2018 | R$ 8,5 mil |
| CORBA EDITORA ARTES GRAFICAS LIMITADACNPJ 31659618000191 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 01/2018 | R$ 131,32 |
| CREMER S.A.CNPJ 82641325002161 · POUSO ALEGRE (MG) | 12/2017 | R$ 46,6 mil |
| CSL BEHRING COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ 62969589001593 · EMBU (SP) | 12/2017 | R$ 206 mil |
| DELTA X COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDACNPJ 40223695000195 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2017 | R$ 2,2 mil |
| E TAMUSSINO E CIA LTDACNPJ 33100082000103 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2017 | R$ 13,6 mil |
| EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ 06234797000178 · BRASÍLIA (DF) | 01/2018 | R$ 3,8 mil |
| EXTRACOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAT. HOSP. LTDACNPJ 01328114000128 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2017 | R$ 90,6 mil |
| LM FARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 57532343000114 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 11/2017 a 12/2017 | R$ 5,9 mil |
| MEDI HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ 48939276000166 · SÃO PAULO (SP) | 12/2017 | R$ 29 mil |
| MEDICAL PREMIUM PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 22056556000132 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2017 a 01/2018 | R$ 92 mil |
| MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 50247071000161 · SÃO PAULO (SP) | 12/2017 | R$ 26,4 mil |
| ROCHE DIAGNOSTICA BRASIL LTDA.CNPJ 30280358000690 · ITAJAÍ (SC) | 12/2017 | R$ 66,8 mil |
| ROMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ 18170896000112 · PETRÓPOLIS (RJ) | 02/2018 | R$ 225,00 |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 12/2017 a 02/2018 | R$ 11,4 mil |
| SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ 00857492000136 · CARDOSO MOREIRA (RJ) | 03/2018 | R$ 332,00 |
| ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDACNPJ 00986846000142 · SÃO PAULO (SP) | 12/2017 | R$ 81 mil |
| VERMAT COMERCIAL LTDACNPJ 09597896000102 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2017 | R$ 3,8 mil |

