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Link: /emendas/201714680011

Emenda nº 0011 de 2017

Quem indicou
Chico Alencar · Deputado(a) federal (RJ) · PSOL

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201714680011
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 198 mil
Liquidado
R$ 186 mil
Pago
R$ 198 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • RIO DE JANEIRO (UF)

    Educação › Assistência hospitalar e ambulatorial · FUNCIONAMENTO E GESTAO DE INSTITUICOES HOSPITALARES FEDERAIS DE ENSINO

    Empenhado
    R$ 198 mil
    Liquidado
    R$ 186 mil
    Pago
    R$ 198 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 100.167 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
ATM SOLUCOES EM AUTOATENDIMENTO LTDACNPJ 11733559000147 · BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC)03/2018R$ 8 mil
AUTOMX SOLUCOES LTDACNPJ 19031878000112 · SÃO CAETANO DO SUL (SP)11/2017R$ 2 mil
FISIOMEDICA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 05118766000199 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP)11/2017R$ 880,00
FLEXMED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDACNPJ 10380093000180 · DUQUE DE CAXIAS (RJ)11/2017R$ 10,9 mil
H STRATTNER E CIA LTDACNPJ 33250713000243 · PALHOÇA (SC)03/2018R$ 27,4 mil
LABMACHINE EQUIPAMENTOS PRODUTOS E MATERIAIS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 06925910000161 · CURITIBA (PR)11/2017R$ 4,3 mil
M. F. EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ 02800248000162 · BARUERI (SP)03/2018R$ 24 mil
MACOM INSTRUMENTAL CIRURGICO INDUSTRIA LTDACNPJ 59650556000176 · GUARULHOS (SP)03/2018R$ 13,8 mil
MICRODENT APARELHOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDACNPJ 58061557000112 · RIBEIRÃO PRETO (SP)08/2017R$ 66 mil
P & B VIDA HOSPITALAR LTDACNPJ 05028325000104 · NITERÓI (RJ)07/2018R$ 11,5 mil
ROAL INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ 94622230000136 · CAXIAS DO SUL (RS)03/2018R$ 1,8 mil
SANTAFLEX COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 10713114000132 · GOIÂNIA (GO)08/2017R$ 13,8 mil
SERRANA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 05262518000117 · CAXIAS DO SUL (RS)12/2018R$ 13,8 mil

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