Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2017
- Quem indicou
- Chico Alencar · Deputado(a) federal (RJ) · PSOL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201714680011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 198 mil
- Liquidado
- R$ 186 mil
- Pago
- R$ 198 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Assistência hospitalar e ambulatorial · FUNCIONAMENTO E GESTAO DE INSTITUICOES HOSPITALARES FEDERAIS DE ENSINO
- Empenhado
- R$ 198 mil
- Liquidado
- R$ 186 mil
- Pago
- R$ 198 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 100.167 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ATM SOLUCOES EM AUTOATENDIMENTO LTDACNPJ 11733559000147 · BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) | 03/2018 | R$ 8 mil |
| AUTOMX SOLUCOES LTDACNPJ 19031878000112 · SÃO CAETANO DO SUL (SP) | 11/2017 | R$ 2 mil |
| FISIOMEDICA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 05118766000199 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 11/2017 | R$ 880,00 |
| FLEXMED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDACNPJ 10380093000180 · DUQUE DE CAXIAS (RJ) | 11/2017 | R$ 10,9 mil |
| H STRATTNER E CIA LTDACNPJ 33250713000243 · PALHOÇA (SC) | 03/2018 | R$ 27,4 mil |
| LABMACHINE EQUIPAMENTOS PRODUTOS E MATERIAIS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 06925910000161 · CURITIBA (PR) | 11/2017 | R$ 4,3 mil |
| M. F. EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ 02800248000162 · BARUERI (SP) | 03/2018 | R$ 24 mil |
| MACOM INSTRUMENTAL CIRURGICO INDUSTRIA LTDACNPJ 59650556000176 · GUARULHOS (SP) | 03/2018 | R$ 13,8 mil |
| MICRODENT APARELHOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDACNPJ 58061557000112 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 08/2017 | R$ 66 mil |
| P & B VIDA HOSPITALAR LTDACNPJ 05028325000104 · NITERÓI (RJ) | 07/2018 | R$ 11,5 mil |
| ROAL INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ 94622230000136 · CAXIAS DO SUL (RS) | 03/2018 | R$ 1,8 mil |
| SANTAFLEX COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 10713114000132 · GOIÂNIA (GO) | 08/2017 | R$ 13,8 mil |
| SERRANA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 05262518000117 · CAXIAS DO SUL (RS) | 12/2018 | R$ 13,8 mil |

