Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Chico Alencar · Deputado(a) federal (RJ) · PSOL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201714680002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 591 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 584 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Educação básica · FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO BASICA
- Empenhado
- R$ 591 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 584 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 584.043 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BALI COMERCIAL LTDACNPJ 12991409000104 · PAULÍNIA (SP) | 07/2018 a 09/2018 | R$ 20,9 mil |
| BOARD NET INDUSTRIA E COMERCIO DE QUADROS LTDACNPJ 71959431000128 · SANTO ANDRÉ (SP) | 07/2018 | R$ 10 mil |
| CERCATO EMER INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ 06058159000143 · GARIBALDI (RS) | 07/2018 | R$ 35,2 mil |
| COMERCIAL INOVA LTDACNPJ 20292040000161 · ERECHIM (RS) | 07/2018 | R$ 1,8 mil |
| COMPEX TECNOLOGIA LTDACNPJ 03391625000110 · SÃO PAULO (SP) | 01/2019 | R$ 6 mil |
| CRP MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 23690223000123 · NITERÓI (RJ) | 07/2018 | R$ 61,3 mil |
| FARIA RODRIGUES INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ 13457500000107 · DIVINÓPOLIS (MG) | 04/2019 a 11/2019 | R$ 240 mil |
| GGL INDUSTRIA DE MOVEIS DE ACO LTDACNPJ 02985342000133 · PONTA GROSSA (PR) | 07/2018 | R$ 55,9 mil |
| GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ 89237911000140 · DOIS IRMÃOS (RS) | 04/2018 | R$ 14,3 mil |
| GREGORIO'S COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 14700761000160 · SÃO PAULO (SP) | 07/2018 | R$ 5,5 mil |
| INOVARTEC COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PROGRAMAS E EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA - EIRELICNPJ 21793335000184 · SÃO PAULO (SP) | 07/2018 | R$ 957,00 |
| LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 02604236000162 · CAXIAS DO SUL (RS) | 09/2018 | R$ 29,4 mil |
| LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 12477490000109 · MONTES CLAROS (MG) | 07/2018 | R$ 86,5 mil |
| NAVIZO MATERIAIS ELETRONICOS E SERVICOS EM EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 04996048000152 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 07/2018 | R$ 3,5 mil |
| S C & M COMERCIAL DE MATERIAS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDACNPJ 04927672000106 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 7,4 mil |
| S.M GUIMARAES DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ 26889274000177 · RIO DAS OSTRAS (RJ) | 07/2018 | R$ 5,7 mil |