Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Reginaldo Lopes · Deputado(a) federal (MG) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201714110002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,84 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,84 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,84 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,84 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.840.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao do ponto de apoio rodoviario do municipio de Abre Campo.
Convênio 845338 com MUNICIPIO DE ABRE CAMPO · publicado em 04/10/2017 · R$ 295 mil
Infraestrutura Urbana - Pavimentacao de Ruas no Municipio de Espera Feliz - MG.
Convênio 845366 com MUNICIPIO DE ESPERA FELIZ · publicado em 05/10/2017 · R$ 246 mil
Reconstrucao total de pavimentacao de rua e construcao de espaco de convivencia.
Convênio 846107 com MUNICIPIO DE VIEIRAS · publicado em 05/10/2017 · R$ 246 mil
EXECUCAO DE PAVIMENTACAO.
Convênio 845785 com MUNICIPIO DE MIRADOURO · publicado em 06/10/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO POR CALCAMENTO DE BLOCO INTERTRAVADO DE CONCRETOS EM DIVERSAS RUAS NO MUNICIPIO DE MESQUITA/MG
Convênio 845385 com MUNICIPIO DE MESQUITA · publicado em 20/10/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO EM BLOQUETES SEXTAVADOS EM AREA URBANA DO MUNICIPIO DE DORES DE GUANHAES
Convênio 856811 com MUNICIPIO DE DORES DE GUANHAES · publicado em 14/12/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE MINAS NOVAS
Convênio 844692 com MUNICIPIO DE MINAS NOVAS · publicado em 18/12/2017 · R$ 285 mil
Execucao de obras de pavimentacao asfaltica em diversas ruas do municipio de Rio Paranaiba/MG
Convênio 845583 com MUNICIPIO DE RIO PARANAIBA · publicado em 28/12/2017 · R$ 246 mil
Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.
Convênio 844677 com MUNICIPIO DE PIRANGA · publicado em 02/01/2018 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA DE VIAS PUBLICAS (RUAS: RUAS Planaltina, Fortaleza TRECHO 01 E Fortaleza TRECHO 02,Rua Goiania.
Convênio 846394 com MUNICIPIO DE JAPONVAR · publicado em 02/01/2018 · R$ 246 mil
Reforma de Praca.
Convênio 862351 com MUNICIPIO DE IGARATINGA · publicado em 11/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 06/2018 a 07/2018 | R$ 46,6 mil |
| MUNICIPIO DE ABRE CAMPOCNPJ 18837278000183 · ABRE CAMPO (MG) | 08/2019 a 12/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE DORES DE GUANHAESCNPJ 18307413000189 · DORES DE GUANHÃES (MG) | 08/2019 a 09/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ESPERA FELIZCNPJ 18114264000131 · ESPERA FELIZ (MG) | 07/2018 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE IGARATINGACNPJ 18313825000121 · IGARATINGA (MG) | 04/2020 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JAPONVARCNPJ 01612476000146 · JAPONVAR (MG) | 06/2020 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MESQUITACNPJ 17112061000143 · MESQUITA (MG) | 08/2019 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MINAS NOVASCNPJ 22516405000110 · MINAS NOVAS (MG) | 07/2019 a 03/2020 | R$ 285 mil |
| MUNICIPIO DE MIRADOUROCNPJ 17947623000179 · MIRADOURO (MG) | 06/2018 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PIRANGACNPJ 23515687000101 · PIRANGA (MG) | 08/2019 a 08/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RIO PARANAIBACNPJ 18602045000100 · RIO PARANAÍBA (MG) | 07/2019 a 08/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE VIEIRASCNPJ 17947599000178 · VIEIRAS (MG) | 06/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |