Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2017
- Quem indicou
- Arnaldo Faria de Sá · Deputado(a) federal (SP) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201714100004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,56 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,63 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,56 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,63 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.625.499 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao e recapeamento.
Convênio 845304 com MUNICIPIO DE CANAS · publicado em 01/09/2017 · R$ 246 mil
REFORMA DA PRACA EUCLIDES FIGUEIREDO E PRACA DOS INCONFIDENTES SITUADAS NA VILA CARMEM
Convênio 844648 com MUNICIPIO DE CACHOEIRA PAULISTA · publicado em 28/09/2017 · R$ 246 mil
Adequacao urbanistica da Praca Waldir Luiz Mendonca.
Convênio 846219 com MUNICIPIO DE CAIEIRAS · publicado em 02/10/2017 · R$ 305 mil
Implantacao de Ciclovia na cidade de Itapetininga/SP.
Convênio 845648 com MUNICIPIO DE ITAPETININGA · publicado em 25/10/2017 · R$ 246 mil
2a Parte Recapeamento de vias da Unidade Territorial do Emnbu Mirim
Convênio 845257 com MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA · publicado em 01/11/2017 · R$ 246 mil
Implantacao de 02 PEVs (ponto de entrega voluntaria) e aquisicao de equipamentos.
Convênio 846175 com MUNICIPIO DE HORTOLANDIA · publicado em 07/11/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE CABREUVA-SP.
Convênio 845937 com MUNICIPIO DE CABREUVA · publicado em 08/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao em vias urbanas.
Convênio 846068 com MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR · publicado em 21/11/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfltico.
Convênio 845697 com MUNICIPIO DE AGUAS DE SANTA BARBARA · publicado em 22/11/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico de diversas vias do Municipio
Convênio 845518 com MUNICIPIO DE TORRINHA · publicado em 24/11/2017 · R$ 246 mil
Obras de recapeamento asfaltico no municipio de Campinas
Convênio 845675 com MUNICIPIO DE CAMPINAS · publicado em 19/12/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO E RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS.
Convênio 856987 com MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS · publicado em 19/12/2017 · R$ 246 mil
Recuperacao de vias, execucao de recapeamento asfaltico e servicos complementares em vias do Municipio de Taboao da Serra.
Convênio 856752 com MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA · publicado em 20/12/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico em diversas ruas do municipio.
Convênio 845240 com MUNICIPIO DE CHARQUEADA · publicado em 26/12/2017 · R$ 246 mil
Cobertura e Adequacoes de Espaco Publico no Bairro Jd. Brasilia, municipio de Presidente Prudente.
Convênio 846096 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE · publicado em 03/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 06/2018 a 07/2018 | R$ 75,4 mil |
| MUNICIPIO DE AGUAS DE SANTA BARBARACNPJ 46634226000145 · ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA (SP) | 06/2019 a 08/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CABREUVACNPJ 46634432000155 · CABREÚVA (SP) | 03/2020 a 08/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CACHOEIRA PAULISTACNPJ 45192275000102 · CACHOEIRA PAULISTA (SP) | 07/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CAIEIRASCNPJ 46523064000178 · CAIEIRAS (SP) | 12/2019 a 09/2020 | R$ 305 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ 51885242000140 · CAMPINAS (SP) | 04/2022 a 06/2022 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CANASCNPJ 01619207000101 · CANAS (SP) | 03/2019 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESARCNPJ 46634184000142 · CERQUEIRA CÉSAR (SP) | 07/2018 | R$ 49,2 mil |
| MUNICIPIO DE CHARQUEADACNPJ 45732013000193 · CHARQUEADA (SP) | 05/2019 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE DOIS CORREGOSCNPJ 45671120000159 · DOIS CÓRREGOS (SP) | 06/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE HORTOLANDIACNPJ 67995027000132 · HORTOLÂNDIA (SP) | 03/2020 a 11/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ 46523130000100 · ITAPECERICA DA SERRA (SP) | 05/2019 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPETININGACNPJ 46634291000170 · ITAPETININGA (SP) | 06/2020 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ 55356653000108 · PRESIDENTE PRUDENTE (SP) | 12/2018 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRACNPJ 46523122000163 · TABOÃO DA SERRA (SP) | 05/2020 a 09/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TORRINHACNPJ 46364220000103 · TORRINHA (SP) | 07/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |