Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Arnaldo Faria de Sá · Deputado(a) federal (SP) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201714100002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,72 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,79 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 5,72 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,79 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.786.650 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA
Convênio 848696 com FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHO · publicado em 19/12/2017 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848703 com FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA · publicado em 21/12/2017 · R$ 600 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA
Convênio 849962 com INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DO CANCER · publicado em 21/12/2017 · R$ 600 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 850698 com ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DO PARI · publicado em 27/12/2017 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA
Convênio 850707 com GRUPO DE APOIO AO ADOLESCENTE E A CRIANCA COM C GRAACC · publicado em 28/12/2017 · R$ 3,03 milhões
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848565 com REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA · publicado em 02/01/2018 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 850705 com FUNDACAO PARA O ESTUDO E TRATAM.DAS DEFOR CRANIOFACIAIS · publicado em 02/01/2018 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848712 com FUNDACAO OSWALDO RAMOS · publicado em 03/01/2018 · R$ 299 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 850700 com ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTE · publicado em 03/01/2018 · R$ 524 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 850872 com CASA DE DAVID TABERNACULO ESPIRITA PARA EXCEPCIONAIS · publicado em 03/01/2018 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 856659 com ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA · publicado em 05/01/2018 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 850898 com FUNDACAO ADIB JATENE · publicado em 08/01/2018 · R$ 750 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 858382 com FUNDACAO ZERBINI · publicado em 08/01/2018 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 852444 com FUNDACAO PIO XII · publicado em 10/01/2018 · R$ 450 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848726 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO · publicado em 11/01/2018 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 863387 com FUNDACAO OSWALDO RAMOS · publicado em 17/01/2018 · R$ 752 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DO PARICNPJ 05245390000183 · SÃO PAULO (SP) | 12/2018 | R$ 200 mil |
| ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINACNPJ 60922168000186 · SÃO PAULO (SP) | 05/2019 | R$ 159 mil |
| ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTECNPJ 60979457000111 · SÃO PAULO (SP) | 07/2019 | R$ 186 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 | R$ 865 mil |
| CASA DE DAVID TABERNACULO ESPIRITA PARA EXCEPCIONAISCNPJ 61957627000120 · SÃO PAULO (SP) | 05/2020 | R$ 199 mil |
| FUNDACAO ADIB JATENECNPJ 53725560000170 · SÃO PAULO (SP) | 09/2019 | R$ 200 mil |
| FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHOCNPJ 50753755000135 · JAÚ (SP) | 06/2019 | R$ 200 mil |
| FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINACNPJ 56577059000100 · SÃO PAULO (SP) | 04/2019 | R$ 491 mil |
| FUNDACAO OSWALDO RAMOSCNPJ 52803319000159 · SÃO PAULO (SP) | 04/2019 a 05/2023 | R$ 211 mil |
| FUNDACAO PARA O ESTUDO E TRATAM.DAS DEFOR CRANIOFACIAISCNPJ 50844794000148 · BAURU (SP) | 04/2019 | R$ 162 mil |
| FUNDACAO PIO XIICNPJ 49150352000112 · BARRETOS (SP) | 08/2021 | R$ 179 mil |
| FUNDACAO ZERBINICNPJ 50644053000113 · SÃO PAULO (SP) | 12/2019 a 10/2021 | R$ 274 mil |
| GRUPO DE APOIO AO ADOLESCENTE E A CRIANCA COM C GRAACCCNPJ 67185694000150 · SÃO PAULO (SP) | 12/2018 | R$ 200 mil |
| INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DO CANCERCNPJ 62932942000165 · SÃO PAULO (SP) | 04/2026 | R$ 3,4 mil |
| REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIACNPJ 61599908000158 · SÃO PAULO (SP) | 10/2019 | R$ 151 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMAROCNPJ 57038952000111 · SÃO PAULO (SP) | 05/2019 | R$ 106 mil |