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Link: /emendas/201714080018

Emenda nº 0018 de 2017

Quem indicou
Patrus Ananias · Deputado(a) federal (MG) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201714080018
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 400 mil
Liquidado
R$ 350 mil
Pago
R$ 400 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • MINAS GERAIS (UF)

    Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR

    Empenhado
    R$ 400 mil
    Liquidado
    R$ 350 mil
    Pago
    R$ 400 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 165.223 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
APOLL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 16889292000103 · FRANCA (SP)09/2018R$ 4,2 mil
BIG CORES COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ 04261757000190 · SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR)09/2017 a 11/2017R$ 440,00
CASA PREMIUM COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ 09547534000107 · LONDRINA (PR)09/2017R$ 175,00
DEPOSITO FELICIO LTDACNPJ 05222570000140 · MONTES CLAROS (MG)11/2017 a 12/2017R$ 106 mil
DF MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDACNPJ 21793208000185 · BRASÍLIA (DF)11/2017 a 03/2018R$ 105 mil
DS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 25817545000116 · MONTES CLAROS (MG)11/2017R$ 131,75
ELDORADO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ 09470005000152 · UBERLÂNDIA (MG)12/2017R$ 16,7 mil
ELEKTROFUSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 18824869000116 · SOROCABA (SP)09/2017R$ 1,4 mil
F.P. CHIRULLA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOESCNPJ 19660163000129 · SÃO PAULO (SP)11/2017 a 03/2018R$ 14,1 mil
FX COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 13857945000176 · NOVA UNIÃO (MG)11/2017 a 04/2018R$ 40,1 mil
GIORGETTE GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ 12940077000120 · BAIXO GUANDU (ES)03/2018R$ 14,6 mil
HIDRASENS COMERCIO DE COMESTICOS LTDACNPJ 23103308000168 · BLUMENAU (SC)09/2017 a 11/2017R$ 11,8 mil
HSX COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 05743514000150 · GUARATINGUETÁ (SP)03/2018R$ 7,5 mil
LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVICOS LTDACNPJ 18641075000117 · TAQUARUÇU DO SUL (RS)11/2017R$ 178,90
LPF SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO LTDACNPJ 10257026000173 · RIO DO SUL (SC)07/2018R$ 11,8 mil
LUPE INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS EIRELICNPJ 09539984000158 · SÃO PAULO (SP)11/2017R$ 9,2 mil
MGS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 25329901000152 · TAQUARUÇU DO SUL (RS)09/2017R$ 2,1 mil
MONTAGEM ELETRICA E SERVICOS DE URBANIZACAO E DE ENGENHARIA LTDACNPJ 10511935000196 · BELO HORIZONTE (MG)09/2017R$ 532,86
S.K.F AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDACNPJ 17870967000127 · ARAÇATUBA (SP)09/2017R$ 4,4 mil
SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null)11/2017R$ 572,83
SS INDUSTRIA METALURGICA DE TELAS LTDACNPJ 08325039000190 · CACHOEIRA DO SUL (RS)03/2018R$ 33,4 mil
TECA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDACNPJ 11163447000106 · LAVRAS (MG)09/2017R$ 5,8 mil
ZIMMER COMERCIAL LTDACNPJ 05399515000120 · BELO HORIZONTE (MG)11/2017R$ 9,9 mil

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