Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0018 de 2017
- Quem indicou
- Patrus Ananias · Deputado(a) federal (MG) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201714080018
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 400 mil
- Liquidado
- R$ 350 mil
- Pago
- R$ 400 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 400 mil
- Liquidado
- R$ 350 mil
- Pago
- R$ 400 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 165.223 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| APOLL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 16889292000103 · FRANCA (SP) | 09/2018 | R$ 4,2 mil |
| BIG CORES COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ 04261757000190 · SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) | 09/2017 a 11/2017 | R$ 440,00 |
| CASA PREMIUM COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ 09547534000107 · LONDRINA (PR) | 09/2017 | R$ 175,00 |
| DEPOSITO FELICIO LTDACNPJ 05222570000140 · MONTES CLAROS (MG) | 11/2017 a 12/2017 | R$ 106 mil |
| DF MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDACNPJ 21793208000185 · BRASÍLIA (DF) | 11/2017 a 03/2018 | R$ 105 mil |
| DS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 25817545000116 · MONTES CLAROS (MG) | 11/2017 | R$ 131,75 |
| ELDORADO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ 09470005000152 · UBERLÂNDIA (MG) | 12/2017 | R$ 16,7 mil |
| ELEKTROFUSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 18824869000116 · SOROCABA (SP) | 09/2017 | R$ 1,4 mil |
| F.P. CHIRULLA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOESCNPJ 19660163000129 · SÃO PAULO (SP) | 11/2017 a 03/2018 | R$ 14,1 mil |
| FX COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 13857945000176 · NOVA UNIÃO (MG) | 11/2017 a 04/2018 | R$ 40,1 mil |
| GIORGETTE GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ 12940077000120 · BAIXO GUANDU (ES) | 03/2018 | R$ 14,6 mil |
| HIDRASENS COMERCIO DE COMESTICOS LTDACNPJ 23103308000168 · BLUMENAU (SC) | 09/2017 a 11/2017 | R$ 11,8 mil |
| HSX COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 05743514000150 · GUARATINGUETÁ (SP) | 03/2018 | R$ 7,5 mil |
| LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVICOS LTDACNPJ 18641075000117 · TAQUARUÇU DO SUL (RS) | 11/2017 | R$ 178,90 |
| LPF SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO LTDACNPJ 10257026000173 · RIO DO SUL (SC) | 07/2018 | R$ 11,8 mil |
| LUPE INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS EIRELICNPJ 09539984000158 · SÃO PAULO (SP) | 11/2017 | R$ 9,2 mil |
| MGS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 25329901000152 · TAQUARUÇU DO SUL (RS) | 09/2017 | R$ 2,1 mil |
| MONTAGEM ELETRICA E SERVICOS DE URBANIZACAO E DE ENGENHARIA LTDACNPJ 10511935000196 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2017 | R$ 532,86 |
| S.K.F AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDACNPJ 17870967000127 · ARAÇATUBA (SP) | 09/2017 | R$ 4,4 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 11/2017 | R$ 572,83 |
| SS INDUSTRIA METALURGICA DE TELAS LTDACNPJ 08325039000190 · CACHOEIRA DO SUL (RS) | 03/2018 | R$ 33,4 mil |
| TECA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDACNPJ 11163447000106 · LAVRAS (MG) | 09/2017 | R$ 5,8 mil |
| ZIMMER COMERCIAL LTDACNPJ 05399515000120 · BELO HORIZONTE (MG) | 11/2017 | R$ 9,9 mil |

