Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0017 de 2017
- Quem indicou
- Patrus Ananias · Deputado(a) federal (MG) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201714080017
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 16,1 mil
- Pago
- R$ 200 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 16,1 mil
- Pago
- R$ 200 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 200.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ATUANTE COMERCIAL LTDACNPJ 03479428000157 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2018 | R$ 400,00 |
| CCK COMERCIAL LTDACNPJ 22065938000122 · BLUMENAU (SC) | 08/2018 | R$ 571,23 |
| ESFERA MASTER COMERCIAL LTDACNPJ 26527362000129 · BARUERI (SP) | 03/2018 | R$ 5,5 mil |
| JNS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ 01560790000122 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 04/2018 | R$ 1,1 mil |
| JOAO PAULO DE AQUINO ROCHA 07361435645CNPJ 23028759000188 · ITAÚNA (MG) | 04/2018 | R$ 25,4 mil |
| LAERDAL MEDICAL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.CNPJ 08014804000151 · BARUERI (SP) | 07/2018 | R$ 152 mil |
| LIFECIR LTDACNPJ 05416294000150 · BELO HORIZONTE (MG) | 04/2018 | R$ 4,9 mil |
| M.R.A. - INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ 59657874000169 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 03/2018 | R$ 9,9 mil |
| MEDMACH SOLUCOES HOSPITALARES LTDACNPJ 09608095000103 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2018 | R$ 62,24 |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 03/2018 | R$ 339,30 |