Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2017
- Quem indicou
- Patrus Ananias · Deputado(a) federal (MG) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201714080013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 222 mil
- Liquidado
- R$ 5,7 mil
- Pago
- R$ 185 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 222 mil
- Liquidado
- R$ 5,7 mil
- Pago
- R$ 185 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 185.337 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A. FRANCISCO PRODUTOS PARA LABORATORIOCNPJ 18108024000124 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 05/2018 | R$ 4 mil |
| AGROVETERINARIA RM LTDACNPJ 10453573000124 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2018 | R$ 10 mil |
| BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 07/2018 | R$ 2,1 mil |
| CAPRI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 05797417000140 · ITAPIRA (SP) | 05/2018 | R$ 6,6 mil |
| CIRURGICA JOAO PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACNPJ 64440688000103 · MONTES CLAROS (MG) | 03/2018 | R$ 251,35 |
| DILUKA POWER LTDACNPJ 05255236000192 · SANTO ÂNGELO (RS) | 05/2018 | R$ 1,5 mil |
| EMPORIUM COMERCIO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ 05163253000108 · UBERLÂNDIA (MG) | 07/2018 | R$ 55 mil |
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ 54305743001170 · CATALÃO (GO) | 06/2018 | R$ 5,7 mil |
| INDUMAPAL - EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05613266000123 · PALOTINA (PR) | 06/2018 | R$ 22,1 mil |
| IRRIGARURAL - INSUMOS E SISTEMAS IRRIGADOS LTDA.CNPJ 11502964000154 · LONDRINA (PR) | 06/2018 | R$ 11,1 mil |
| LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVICOS LTDACNPJ 18641075000117 · TAQUARUÇU DO SUL (RS) | 06/2018 | R$ 5,4 mil |
| SISTEMINAS LTDACNPJ 23481297000150 · MONTES CLAROS (MG) | 08/2018 | R$ 22,3 mil |
| TINARI DISTRIBUICAO E IMPORTACAO LTDACNPJ 27186728000106 · BELO HORIZONTE (MG) | 11/2018 | R$ 33,5 mil |
| Y K I COMERCIO DE GAS E AGUA MINERAL LTDACNPJ 01035191000190 · MONTES CLAROS (MG) | 03/2018 | R$ 220,00 |
| ZANETTI & ESTABILLE LTDACNPJ 13457058000100 · CAMBÉ (PR) | 03/2018 | R$ 5,5 mil |