Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2017
- Quem indicou
- Leonardo Monteiro · Deputado(a) federal (MG) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201714030010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,71 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,71 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,71 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,71 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.709.769 (já incluídos no pago).
Convênios
Execucao de Obras de Pavimentacao em Diversos Logradouros no Municipio de Teofilo Otoni.
Convênio 845551 com MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI · publicado em 03/11/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao e Drenagem Pluvial em Ruas no Municipio de Inhapim/MG
Convênio 845862 com MUNICIPIO DE INHAPIM · publicado em 06/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao em blocos pre-moldados de concreto em Vias Urbanas do Municipio de Divino das Laranjeiras
Convênio 846345 com MUNICIPIO DE DIVINO DAS LARANJEIRAS · publicado em 09/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao e requalificacao de vias publicas
Convênio 846036 com MUNICIPIO DE SERRA DOS AIMORES · publicado em 10/11/2017 · R$ 246 mil
OBRAS DE CONSTRUCAO E REVITALIZACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS URBANOS.
Convênio 846066 com MUNICIPIO DE SAO FELIX DE MINAS · publicado em 10/11/2017 · R$ 414 mil
PAVIMENTACAO E DRENAGEM PLUVIAL DE DIVERSAS VIAS PUBLICAS DA CIDADE DE MANTENA/MG.
Convênio 845435 com MUNICIPIO DE MANTENA · publicado em 13/11/2017 · R$ 740 mil
ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA PARA PAVIMENTACAO EM VIAS PUBLICAS.
Convênio 845499 com MUNICIPIO DE ARACUAI · publicado em 08/01/2018 · R$ 285 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 a 07/2018 | R$ 39,6 mil |
| MUNICIPIO DE ARACUAICNPJ 17963083000117 · ARAÇUAÍ (MG) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 285 mil |
| MUNICIPIO DE DIVINO DAS LARANJEIRASCNPJ 18357079000178 · DIVINO DAS LARANJEIRAS (MG) | 07/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE INHAPIMCNPJ 20905865000104 · INHAPIM (MG) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MANTENACNPJ 18504167000155 · MANTENA (MG) | 11/2018 a 12/2019 | R$ 740 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FELIX DE MINASCNPJ 01613121000171 · SÃO FÉLIX DE MINAS (MG) | 11/2019 a 11/2020 | R$ 414 mil |
| MUNICIPIO DE SERRA DOS AIMORESCNPJ 18398966000194 · SERRA DOS AIMORÉS (MG) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TEOFILO OTONICNPJ 18404780000109 · TEÓFILO OTONI (MG) | 05/2019 a 12/2019 | R$ 493 mil |