Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2017
- Quem indicou
- José Carlos Araujo · Deputado(a) federal (BA) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201713550005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,1 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 993 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,1 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 993 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 992.928 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 851861 com ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE · publicado em 29/12/2017 · R$ 340 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 852404 com LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL · publicado em 03/01/2018 · R$ 330 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA
Convênio 851136 com LIGA BAHIANA CONTRA O CANCER · publicado em 09/01/2018 · R$ 630 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 849938 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE NA · publicado em 11/01/2018 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCECNPJ 15178551000117 · SALVADOR (BA) | 04/2019 | R$ 334 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE NACNPJ 14848618000110 · NAZARÉ (BA) | 12/2020 | R$ 28,9 mil |
| LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTILCNPJ 15170723000106 · SALVADOR (BA) | 10/2021 a 06/2022 | R$ 330 mil |
| LIGA BAHIANA CONTRA O CANCERCNPJ 15180961000100 · SALVADOR (BA) | 04/2019 | R$ 300 mil |