Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2017
- Quem indicou
- José Carlos Araujo · Deputado(a) federal (BA) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201713550004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,96 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,96 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,96 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,96 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.962.771 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05604422000190 · BRUMADO (BA) | 07/2018 a 06/2019 | R$ 833 mil |
| AGROVETERINARIA RM LTDACNPJ 10453573000124 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2018 | R$ 48,8 mil |
| CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ 01844555002398 · CURITIBA (PR) | 05/2018 a 06/2018 | R$ 527 mil |
| ESUTRA EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS E REPRESENTACAO LTDACNPJ 02035250000192 · FORTALEZA (CE) | 04/2018 | R$ 1,8 mil |
| FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ 10921911000105 · CAMAÇARI (BA) | 01/2019 a 03/2019 | R$ 40,7 mil |
| INDUMAPAL - EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05613266000123 · PALOTINA (PR) | 06/2018 a 09/2018 | R$ 149 mil |
| KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 04/2018 | R$ 80,6 mil |
| MUNICIPIO DE ANGUERACNPJ 13607346000102 · ANGUERA (BA) | 07/2018 | R$ 7,8 mil |
| MUNICIPIO DE CANARANACNPJ 13714464000101 · CANARANA (BA) | 07/2018 | R$ 847,00 |
| MUNICIPIO DE ESPLANADACNPJ 13885231000171 · ESPLANADA (BA) | 07/2018 | R$ 1,4 mil |
| MUNICIPIO DE ITIUBACNPJ 13988324000121 · ITIÚBA (BA) | 07/2018 | R$ 798,48 |
| MUNICIPIO DE LAGOA REALCNPJ 16416117000190 · LAGOA REAL (BA) | 07/2018 | R$ 1,4 mil |
| MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUCNPJ 13717517000148 · MORRO DO CHAPÉU (BA) | 07/2018 | R$ 925,40 |
| MUNICIPIO DE MUCUGECNPJ 13922562000134 · MUCUGÊ (BA) | 07/2018 | R$ 879,13 |
| MUNICIPIO DE PARIPIRANGACNPJ 14215826000182 · PARIPIRANGA (BA) | 07/2018 | R$ 1,4 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROSCNPJ 14120539000199 · PRESIDENTE JÂNIO QUADROS (BA) | 07/2018 | R$ 2,3 mil |
| MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIOCNPJ 13678008000153 · RIO DO ANTÔNIO (BA) | 07/2018 | R$ 771,20 |
| MUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ 13626908000157 · SANTA BÁRBARA (BA) | 07/2018 | R$ 4,2 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACUIPECNPJ 16443632000160 · SÃO JOSÉ DO JACUÍPE (BA) | 07/2018 | R$ 1,4 mil |
| NEGOCIOS ON LINE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 12396639000117 · CAMPINAS (SP) | 04/2018 | R$ 5,8 mil |
| POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2019 | R$ 28,1 mil |
| PRIMAVERA EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 28909833000199 · UIBAÍ (BA) | 06/2018 | R$ 3,3 mil |
| VANOR LOCACOES, SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E LIMPEZA LTDA.CNPJ 02466678000190 · MARACÁS (BA) | 07/2018 | R$ 220 mil |