Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2017
- Quem indicou
- Daniel Almeida · Deputado(a) federal (BA) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201713390005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,86 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,86 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,86 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,86 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.858.369 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao a paralelepipedo em diversas ruas no Loteamento Emanuela - Bairro Alto da Maravilha.
Convênio 846417 com MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM · publicado em 15/12/2017 · R$ 295 mil
Pavimentacao em ruas no municipio de Itiuba - BA.
Convênio 844903 com MUNICIPIO DE ITIUBA · publicado em 19/12/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao, em paralelepipedo, de vias publicas no municipio de Palmas de Monte Alto/BA.
Convênio 844962 com MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO · publicado em 20/12/2017 · R$ 394 mil
Pavimentacao de Diversas Ruas do Municipio.
Convênio 846133 com MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDA · publicado em 03/01/2018 · R$ 295 mil
IMPLEMENTACAO DE PAVIMENTACAO NO MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE
Convênio 845836 com MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE · publicado em 05/01/2018 · R$ 404 mil
Pavimentacao de Ruas do perimetro urbano do municipio de Rodelas BA.
Convênio 845702 com MUNICIPIO DE RODELAS · publicado em 08/01/2018 · R$ 294 mil
PAVIMENTACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS NA SEDE DO MUNICIPIO
Convênio 856616 com MUNICIPIO DE SERROLANDIA · publicado em 16/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 a 07/2018 | R$ 42,7 mil |
| MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRECNPJ 13897111000194 · CAPELA DO ALTO ALEGRE (BA) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 404 mil |
| MUNICIPIO DE ITIUBACNPJ 13988324000121 · ITIÚBA (BA) | 11/2018 a 06/2021 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDACNPJ 14108286000138 · LICÍNIO DE ALMEIDA (BA) | 08/2019 a 12/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTOCNPJ 13982590000147 · PALMAS DE MONTE ALTO (BA) | 07/2018 a 11/2018 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE RODELASCNPJ 14217350000119 · RODELAS (BA) | 07/2019 a 07/2020 | R$ 294 mil |
| MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIMCNPJ 13988308000139 · SENHOR DO BONFIM (BA) | 11/2018 a 06/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE SERROLANDIACNPJ 14196703000141 · SERROLÂNDIA (BA) | 12/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TANQUE NOVOCNPJ 13225131000119 · TANQUE NOVO (BA) | 07/2019 a 04/2020 | R$ 394 mil |

