Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0023 de 2017
- Quem indicou
- Miro Teixeira · Deputado(a) federal (RJ) · REDE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201713340023
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 500 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Assistência hospitalar e ambulatorial · FUNCIONAMENTO E GESTAO DE INSTITUICOES HOSPITALARES FEDERAIS DE ENSINO
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 500 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 499.957 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AAMED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 10238563000176 · SÃO PAULO (SP) | 03/2019 | R$ 19,3 mil |
| BIOCATH COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ 05964709000120 · SÃO PAULO (SP) | 07/2018 | R$ 140 mil |
| BRASIL MEDICA TECHNOLOGIES COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ 15711101000148 · ITAJAÍ (SC) | 07/2018 | R$ 243 mil |
| FARIA RODRIGUES INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ 13457500000107 · DIVINÓPOLIS (MG) | 10/2018 | R$ 9,5 mil |
| KIENTRO BRASIL LTDACNPJ 19717870000104 · MOGI MIRIM (SP) | 07/2018 | R$ 3,3 mil |
| MOURA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELICNPJ 23204495000176 · BARBACENA (MG) | 07/2018 | R$ 2,1 mil |
| TOTAL MED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDACNPJ 13281874000106 · NITERÓI (RJ) | 07/2018 | R$ 82,5 mil |