Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0021 de 2017
- Quem indicou
- Miro Teixeira · Deputado(a) federal (RJ) · REDE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201713340021
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 161 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 161 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 161 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 161 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 160.975 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDACNPJ 03290250000100 · BARUERI (SP) | 03/2018 a 04/2018 | R$ 13,9 mil |
| ALCACER EQUIPAMENTOS E PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 04550808000101 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 03/2018 | R$ 3,3 mil |
| BINARIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ 07384807000203 · SÃO PAULO (SP) | 03/2018 | R$ 4,1 mil |
| INFRACOMIX COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELICNPJ 22801116000162 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 | R$ 4,6 mil |
| INSTRUTHERM INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 53775862000152 · SÃO PAULO (SP) | 07/2018 | R$ 845,50 |
| LABORATORIUS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS LTDACNPJ 00881764000133 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2018 | R$ 1,4 mil |
| LUCARELI MOBILI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ 31131998000197 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 07/2018 | R$ 477,99 |
| MARTE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 68886605000165 · SÃO PAULO (SP) | 07/2018 | R$ 1 mil |
| MATOLI EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 22496649000188 · PIRACICABA (SP) | 03/2018 | R$ 1,8 mil |
| MERCOSCIENCE COMERCIAL LTDACNPJ 12925007000101 · TAPIRATIBA (SP) | 07/2018 | R$ 1,8 mil |
| METALPLACA INDUSTRIA LTDACNPJ 09083663000191 · CARLOS BARBOSA (RS) | 09/2018 | R$ 2,3 mil |
| MONTALVAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ 03094417000159 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 98,5 mil |
| NOVA TECNICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 61012811000105 · PIRACICABA (SP) | 04/2018 | R$ 4,5 mil |
| OFFICE SOLUCAO EM COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 06065366000125 · RIO DAS OSTRAS (RJ) | 03/2018 | R$ 434,00 |
| ONIX LAB EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 10698323000154 · CURITIBA (PR) | 03/2018 | R$ 17 mil |
| RGN INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ 22654814000182 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 07/2018 | R$ 378,00 |
| SEMPER CRIO TECNOLOGIA EM CRIOGENIA LTDACNPJ 71524516000183 · CAMPINAS (SP) | 03/2018 | R$ 2,8 mil |
| SIAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO E SERVICOS LTDACNPJ 18329673000155 · NITERÓI (RJ) | 07/2018 | R$ 798,00 |
| STRAFER PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDACNPJ 24768176000156 · BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) | 07/2018 | R$ 1,1 mil |

