Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0019 de 2017
- Quem indicou
- Miro Teixeira · Deputado(a) federal (RJ) · REDE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201713340019
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 290 mil
- Liquidado
- R$ 2,9 mil
- Pago
- R$ 290 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 290 mil
- Liquidado
- R$ 2,9 mil
- Pago
- R$ 290 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 288.306 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A C MULLER COMERCIAL LTDACNPJ 92156090000122 · ESTRELA (RS) | 07/2018 | R$ 2,6 mil |
| AGNUS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 14676091000194 · SÃO JOSÉ (SC) | 07/2018 | R$ 660,00 |
| B.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA COZINHAS INDUSTRIAIS LTDACNPJ 08730412000199 · SÃO PAULO (SP) | 07/2018 | R$ 24,9 mil |
| BENMAX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 01904966000116 · LONDRINA (PR) | 07/2018 | R$ 928,00 |
| BLUE RJ ENGENHARIA LTDACNPJ 27667307000105 · SÃO GONÇALO (RJ) | 12/2018 | R$ 21,9 mil |
| BSS COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELICNPJ 28171406000156 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 07/2018 | R$ 19,5 mil |
| GREEN OFFICE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 25318011000145 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 07/2018 | R$ 12,2 mil |
| HELP CENTER INFORMATICA LTDACNPJ 01317158000152 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 07/2018 | R$ 170 mil |
| LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 02604236000162 · CAXIAS DO SUL (RS) | 09/2018 | R$ 720,00 |
| LUCARELI MOBILI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ 31131998000197 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2018 | R$ 2,2 mil |
| MAXIMUM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ 12467682000126 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 9,6 mil |
| MINAS FLEX COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ 04834104000152 · PIEDADE DO RIO GRANDE (MG) | 07/2018 | R$ 1,1 mil |
| MONTALVAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ 03094417000159 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 1,8 mil |
| NADJA MARINA PIRESCNPJ 12130958000186 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 14 mil |
| OFFICE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 11094173000132 · SÃO PAULO (SP) | 11/2017 | R$ 1,7 mil |
| OFFICE MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 09258263000170 · MOGI DAS CRUZES (SP) | 04/2018 | R$ 1,1 mil |
| R. P. DE OLIVEIRA PRODUTOS LTDACNPJ 13729630000143 · GOIÂNIA (GO) | 03/2018 | R$ 810,00 |
| RA SANTA LUCIA GRAFICA LTDACNPJ 08582765000199 · BENTO GONÇALVES (RS) | 03/2018 | R$ 400,00 |
| SANTA TEREZINHA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 04063503000167 · GOIÂNIA (GO) | 04/2018 | R$ 1,3 mil |
| SIAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO E SERVICOS LTDACNPJ 18329673000155 · NITERÓI (RJ) | 07/2018 | R$ 2,3 mil |