Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2017
- Quem indicou
- Miro Teixeira · Deputado(a) federal (RJ) · REDE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201713340011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 100 mil
- Liquidado
- R$ 90,5 mil
- Pago
- R$ 84,4 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Assistência hospitalar e ambulatorial · FUNCIONAMENTO E GESTAO DE INSTITUICOES HOSPITALARES FEDERAIS DE ENSINO
- Empenhado
- R$ 100 mil
- Liquidado
- R$ 90,5 mil
- Pago
- R$ 84,4 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 84.359 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALLEANZA RIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ 09361618000151 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2018 | R$ 11 mil |
| CREMER S.A.CNPJ 82641325002161 · POUSO ALEGRE (MG) | 03/2018 | R$ 1,7 mil |
| CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ 44734671000151 · ITAPIRA (SP) | 03/2018 | R$ 1,4 mil |
| DE PAULI COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 03951140000133 · SÃO PAULO (SP) | 03/2018 | R$ 9,5 mil |
| EUROIMMUN BRASIL MEDICINA DIAGNOSTICA LTDACNPJ 93741726000247 · SÃO PAULO (SP) | 03/2018 | R$ 26,6 mil |
| EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ 14905502000176 · ERECHIM (RS) | 03/2018 | R$ 668,00 |
| INCIMED LTDACNPJ 00442071000144 · DUQUE DE CAXIAS (RJ) | 03/2018 | R$ 2,5 mil |
| LONGEVITA PRODUTOS HIGIENICOS LTDA - EM LIQUIDACAOCNPJ 04718347000125 · ESTRELA (RS) | 07/2018 | R$ 1 mil |
| M 4 IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA.CNPJ 09082697000161 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2018 a 01/2019 | R$ 6,5 mil |
| PROMEDICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ 10829779000106 · JUIZ DE FORA (MG) | 03/2018 | R$ 3,1 mil |
| STANDARD MATERIAL HOSPITALAR E DIAGNOSTICOS LTDACNPJ 07336938000126 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2018 | R$ 18,6 mil |
| VIPE COMERCIAL LTDACNPJ 17526067000167 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2018 | R$ 1,9 mil |