Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Alice Portugal · Deputado(a) federal (BA) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201713310002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,49 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,49 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,49 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,49 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.487.724 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de Pavimentacao em Paralelepipedos e Drenagem Superficiais, em Diversas Ruas do Distrito de Canoao, Municipio de Ibitita - Bahia.
Convênio 845833 com MUNICIPIO DE IBITITA · publicado em 22/09/2017 · R$ 493 mil
Execucao dos servicos de pavimentacao - pavimentos com revestimentos flexiveis betuminosos.
Convênio 844994 com MUNICIPIO DE UBAIRA · publicado em 23/11/2017 · R$ 493 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS NOS DISTRITOS DE AGUADA NOVA E LAJEDO PAU DARCO
Convênio 844411 com MUNICIPIO DE LAPAO · publicado em 15/12/2017 · R$ 493 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS, NA SEDE DO MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS
Convênio 846260 com MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS · publicado em 18/12/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao de ruas no municipio de Caetanos - BA
Convênio 856958 com MUNICIPIO DE CAETANOS · publicado em 29/12/2017 · R$ 493 mil
Execucao dos servicos de pavimentacao - pavimentos com revestimentos flexiveis betuminosos.
Convênio 856754 com MUNICIPIO DE SANTA INES · publicado em 04/01/2018 · R$ 481 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 a 07/2018 | R$ 48,2 mil |
| MUNICIPIO DE AMARGOSACNPJ 13825484000150 · AMARGOSA (BA) | 11/2018 a 12/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE CAETANOSCNPJ 16418717000198 · CAETANOS (BA) | 11/2018 a 09/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASCNPJ 14006977000120 · CRUZ DAS ALMAS (BA) | 06/2018 a 09/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE IBITITACNPJ 13715057000119 · IBITITÁ (BA) | 04/2018 a 07/2018 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE LAPAOCNPJ 13891528000140 · LAPÃO (BA) | 11/2018 a 07/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA INESCNPJ 14199921000130 · SANTA INÊS (BA) | 06/2018 a 03/2020 | R$ 481 mil |
| MUNICIPIO DE UBAIRACNPJ 13910690000168 · UBAÍRA (BA) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 493 mil |