Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Alice Portugal · Deputado(a) federal (BA) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201713310001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,33 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,98 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Saneamento básico urbano · IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS E AGRAVOS EM LOCALIDADES URBANAS DE MUNICIPIOS COM POPULACAO ATE 50.000 HABITANTES
- Empenhado
- R$ 7,33 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,98 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.975.411 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de melhorias sanitarias domiciliares no municipio de Amargosa, nas localidades Ribeirao do Cupido; Itachama; Diogenes Sampaio.
Convênio 847934 com MUNICIPIO DE AMARGOSA · publicado em 16/01/2018 · R$ 995 mil
Implantacao de Melhorias Sanitarias Domiciliares.
Convênio 847935 com MUNICIPIO DE IBITITA · publicado em 16/01/2018 · R$ 1 milhão
Implantacao de Melhorias Sanitaria Domiciliar no Municipio de Amelia Rodrigues/BA
Convênio 847937 com MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUES · publicado em 16/01/2018 · R$ 487 mil
Implantacao de melhorias sanitarias domiciliares no municipio de Santa Ines, nos Assentamentos HERMES CAIRES (25 UND); MARISA DE LULA (25 UND); NATHUR DE ASSIS (31 UND).
Convênio 847938 com MUNICIPIO DE SANTA INES · publicado em 16/01/2018 · R$ 742 mil
IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES - MSD, NAS COMUNIDADES DE ICO, MULUNGU DA GRUTA, II BARRAS E ESPINHEIRO NO MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU-BA
Convênio 847939 com MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU · publicado em 16/01/2018 · R$ 990 mil
Implantacao de melhorias sanitarias domiciliares no municipio de Ubaira, nas Localidades RIACHO DAS PEDRAS (30 UND); TABULEIRO DO ARACA (30 UND); JACUBA (41 UND)
Convênio 848190 com MUNICIPIO DE UBAIRA · publicado em 16/01/2018 · R$ 901 mil
Implantacao de melhorias sanitarias domiciliares no Municipio de Iacu, nas localidades Joao Amaro e Lagoa Danta.
Convênio 848224 com MUNICIPIO DE IACU · publicado em 16/01/2018 · R$ 500 mil
IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES NA SEDE ,AGUADA NOVA E LAGOA BONITA, NESTE MUNICIPIO DE LAPAO -BA
Convênio 848233 com MUNICIPIO DE LAPAO · publicado em 16/01/2018 · R$ 991 mil
Implantacao de Melhorias Sanitarias Domiciliares no municipio de Caetanos - BA.
Convênio 848235 com MUNICIPIO DE CAETANOS · publicado em 16/01/2018 · R$ 600 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AMARGOSACNPJ 13825484000150 · AMARGOSA (BA) | 04/2020 a 01/2025 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUESCNPJ 13607213000128 · AMÉLIA RODRIGUES (BA) | 06/2021 a 11/2022 | R$ 487 mil |
| MUNICIPIO DE CAETANOSCNPJ 16418717000198 · CAETANOS (BA) | 06/2020 a 10/2021 | R$ 420 mil |
| MUNICIPIO DE IACUCNPJ 13889993000146 · IAÇU (BA) | 08/2020 | R$ 99,9 mil |
| MUNICIPIO DE IBITITACNPJ 13715057000119 · IBITITÁ (BA) | 03/2019 a 09/2020 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE LAPAOCNPJ 13891528000140 · LAPÃO (BA) | 07/2020 a 04/2022 | R$ 793 mil |
| MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUCNPJ 13717517000148 · MORRO DO CHAPÉU (BA) | 03/2019 a 02/2022 | R$ 990 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA INESCNPJ 14199921000130 · SANTA INÊS (BA) | 06/2020 a 09/2022 | R$ 297 mil |
| MUNICIPIO DE UBAIRACNPJ 13910690000168 · UBAÍRA (BA) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 399 mil |