Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0016 de 2017
- Quem indicou
- Luiz Couto · Deputado(a) federal (PB) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201712710016
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 291 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 291 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 291 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 291 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 290.968 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AMC - ACESSORIOS MAQUINAS E CONSTRUCAO LTDACNPJ 08181702000120 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2018 | R$ 1,3 mil |
| ARZUL COMERCIO DE MAQUINAS LTDACNPJ 26544764000131 · SÃO CAETANO DO SUL (SP) | 03/2018 | R$ 11,4 mil |
| BUNKER COMERCIAL LTDACNPJ 03213418000175 · PIRACICABA (SP) | 03/2018 | R$ 2,5 mil |
| CPE SC EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDACNPJ 07735373000150 · SÃO JOSÉ (SC) | 02/2018 a 04/2018 | R$ 810,00 |
| ENGETOTUS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 19887163000166 · CONTAGEM (MG) | 03/2018 | R$ 466,00 |
| FGM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDACNPJ 17050687000172 · SÃO PAULO (SP) | 03/2018 | R$ 11,2 mil |
| FRATELLI SERVICOS E MANUTENCOES EIRELICNPJ 09058708000178 · SÃO JOSÉ (SC) | 03/2018 | R$ 7,2 mil |
| GEOCENTER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS OPTICOS ELETRONICOS LTDACNPJ 07110365000118 · SÃO PAULO (SP) | 03/2018 | R$ 14 mil |
| GUSA COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACNPJ 04801838000135 · TERESINA (PI) | 03/2018 | R$ 19,1 mil |
| MASTER TEC COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 24167869000193 · SÃO PAULO (SP) | 03/2018 | R$ 344,92 |
| POSITIVO TECNOLOGIA S.A.CNPJ 81243735001977 · MANAUS (AM) | 04/2018 | R$ 204 mil |
| PRECISAO ABSOLUTA - BALANCAS LTDACNPJ 05364996000138 · CAMPINAS (SP) | 03/2018 | R$ 1,8 mil |
| SANTA TEREZINHA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 04063503000167 · GOIÂNIA (GO) | 03/2018 | R$ 1,2 mil |
| SANTOS E MORETO TRANSPORTES LTDACNPJ 19961748000189 · PINHAIS (PR) | 04/2018 a 05/2018 | R$ 3,2 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 04/2018 | R$ 12,7 mil |