Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2017
- Quem indicou
- Luiz Couto · Deputado(a) federal (PB) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201712710009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 387 mil
- Liquidado
- R$ 80,8 mil
- Pago
- R$ 357 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 387 mil
- Liquidado
- R$ 80,8 mil
- Pago
- R$ 357 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 354.041 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AMAZON SISTEMAS DE REFRIGERACAO E INFORMATICA LTDACNPJ 10683199000153 · MANAUS (AM) | 07/2018 | R$ 12,6 mil |
| BOHRER EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO LTDACNPJ 22172252000130 · ITAPEMA (SC) | 07/2018 | R$ 2 mil |
| CCK COMERCIAL LTDACNPJ 22065938000122 · BLUMENAU (SC) | 07/2018 | R$ 490,00 |
| CENTRAL MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 09211711000180 · GOIANIRA (GO) | 07/2018 | R$ 40,2 mil |
| CERRADO AUDIOVISUAL EIRELICNPJ 20871746000188 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 13 mil |
| COMERCIAL ELIANE LTDACNPJ 23273760000178 · PAIÇANDU (PR) | 04/2018 | R$ 2,2 mil |
| COMERCIAL RIZZI & AGNISCHOCK LTDACNPJ 10735786000149 · ESTRELA (RS) | 03/2018 | R$ 5,8 mil |
| DIRCEU LONGO & CIA LTDACNPJ 92823764000103 · MARABÁ (PA) | 04/2018 | R$ 2,8 mil |
| EJS CONSTRUCOES LTDACNPJ 70108204000126 · JOÃO PESSOA (PB) | 03/2018 | R$ 1,9 mil |
| EQUIPALAB TRANSPORTE & COMERCIO LTDACNPJ 14094525000148 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2019 | R$ 6,6 mil |
| ESPACO DIGITAL COMERCIO E LOCACAO DE AUDIO, CINE, VIDEO E ILUMINACAO LTDACNPJ 08083394000109 · SÃO PAULO (SP) | 03/2018 a 04/2018 | R$ 2,5 mil |
| EXITO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDACNPJ 08065700000176 · SÃO PAULO (SP) | 05/2019 a 12/2019 | R$ 6,4 mil |
| FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 08368875000152 · SÃO SIMÃO (SP) | 12/2017 a 08/2018 | R$ 48 mil |
| FRATELLI SERVICOS E MANUTENCOES EIRELICNPJ 09058708000178 · SÃO JOSÉ (SC) | 04/2018 | R$ 1 mil |
| GD DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDACNPJ 02755013000104 · BELO HORIZONTE (MG) | 11/2018 a 03/2020 | R$ 13,5 mil |
| GOL COMERCIAL EIRELICNPJ 14981637000110 · CURITIBA (PR) | 07/2018 | R$ 6 mil |
| GRUMED EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 24325538000134 · SÃO PAULO (SP) | 07/2018 | R$ 6,1 mil |
| J.L. DO B. GUIMARAES - JBX PRODUTOS LTDACNPJ 15733417000130 · GOIÂNIA (GO) | 04/2018 | R$ 930,98 |
| KD COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 15567891000130 · SÃO JOSÉ (SC) | 07/2018 | R$ 4,8 mil |
| KIENTRO BRASIL LTDACNPJ 19717870000104 · MOGI MIRIM (SP) | 03/2019 | R$ 7,1 mil |
| LIMATEC INDUSTRIA E SERVICOS LTDACNPJ 13825298000110 · CRUZ DAS ALMAS (BA) | 03/2019 | R$ 7,8 mil |
| LUCALABOR SERVICOS EIRELICNPJ 09391102000150 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 07/2018 | R$ 2,8 mil |
| LUMINOX INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ 03765954000183 · GARIBALDI (RS) | 07/2018 | R$ 4 mil |
| LUTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIO PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 27884171000187 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 03/2018 | R$ 4 mil |
| MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS LTDACNPJ 19910840000110 · SÃO PAULO (SP) | 03/2018 a 07/2018 | R$ 7,6 mil |
| MAQUITEC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 10506096000118 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2018 | R$ 6,9 mil |
| MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ 09012493000154 · CABEDELO (PB) | 07/2018 a 08/2018 | R$ 3,3 mil |
| NATIVA LAB PRODUTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 17930162000121 · CURITIBA (PR) | 03/2018 a 11/2018 | R$ 14,8 mil |
| NEW QUIMICA LTDACNPJ 19486216000137 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2019 | R$ 1 mil |
| O MOVELEIRO CIA LTDACNPJ 08773990000102 · PARNAMIRIM (RN) | 07/2018 | R$ 3,3 mil |
| ORTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDACNPJ 06304884000154 · FOZ DO IGUAÇU (PR) | 07/2018 | R$ 7,5 mil |
| SALES E SOUSA CONSTRUCOES LTDA.CNPJ 20852652000161 · QUEIMADAS (PB) | 07/2018 a 08/2018 | R$ 89,8 mil |
| SOLAB CIENTIFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 11232743000103 · PIRACICABA (SP) | 08/2018 | R$ 6,7 mil |
| SP COMERCIAL ELETROELETRONICOS LTDACNPJ 11400815000184 · SÃO PAULO (SP) | 03/2018 | R$ 10,3 mil |
| VSS COMERCIO E SERVICO LTDACNPJ 21548780000189 · SERRA (ES) | 07/2018 | R$ 3,5 mil |