Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- João Carlos Bacelar · Deputado(a) federal (BA) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201712700003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,83 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,42 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Saneamento básico urbano · IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS E AGRAVOS EM LOCALIDADES URBANAS DE MUNICIPIOS COM POPULACAO ATE 50.000 HABITANTES
- Empenhado
- R$ 4,83 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,42 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.416.896 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de melhorias sanitarias domiciliares no Municipio de Central-BA.
Convênio 843471 com MUNICIPIO DE CENTRAL · publicado em 16/01/2018 · R$ 700 mil
Implantacao de Melhorias Sanitarias Domiciliares no municipio de Santa Cruz da Vitoria-BA.
Convênio 847928 com MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA VITORIA · publicado em 16/01/2018 · R$ 250 mil
Implantacao de Melhorias Sanitarias Domiciliares nos povoados de Larga do Crueiro, Mundo Novo, Baixinha.
Convênio 847929 com MUNICIPIO DE JUSSARA · publicado em 16/01/2018 · R$ 700 mil
Implantacao de Melhorias Sanitarias Domiciliares
Convênio 847931 com MUNICIPIO DE ANDORINHA · publicado em 16/01/2018 · R$ 405 mil
Implantacao de melhorias sanitarias domiciliares nas localidades Hidrolandia, Boca d'Agua, Poco e Sede.
Convênio 847933 com MUNICIPIO DE UIBAI · publicado em 16/01/2018 · R$ 407 mil
Implantacao de melhorias sanitarias domiciliares no Municipio de Santanopolis - BA
Convênio 847953 com MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS · publicado em 16/01/2018 · R$ 500 mil
Implantacao de Melhorias Sanitarias Domiciliares - MSD, no municipio de Biritinga-BA.
Convênio 848209 com MUNICIPIO DE BIRITINGA · publicado em 16/01/2018 · R$ 452 mil
Implantacao de Melhorias Sanitarias Domiciliares no municipio de Ribeira do Amparo-BA
Convênio 848210 com MUNICIPIO DE RIBEIRA DO AMPARO · publicado em 16/01/2018 · R$ 460 mil
Implantacao de Melhorias Sanitarias Domiciliares
Convênio 848231 com MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO · publicado em 16/01/2018 · R$ 353 mil
Implantacao de Melhorias Sanitarias Domiciliares no municipio de Cipo-BA
Convênio 847952 com MUNICIPIO DE CIPO · publicado em 18/01/2018 · R$ 396 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ANDORINHACNPJ 16448870000168 · ANDORINHA (BA) | 12/2020 a 09/2022 | R$ 405 mil |
| MUNICIPIO DE BIRITINGACNPJ 13835558000139 · BIRITINGA (BA) | 12/2022 a 07/2026 | R$ 316 mil |
| MUNICIPIO DE CENTRALCNPJ 14136816000151 · CENTRAL (BA) | 05/2019 a 03/2020 | R$ 490 mil |
| MUNICIPIO DE CIPOCNPJ 13808936000195 · CIPÓ (BA) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE JUSSARACNPJ 13717277000181 · JUSSARA (BA) | 12/2019 | R$ 140 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRA DO AMPAROCNPJ 13809405000117 · RIBEIRA DO AMPARO (BA) | 12/2020 | R$ 92 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA VITORIACNPJ 14147912000103 · SANTA CRUZ DA VITÓRIA (BA) | 03/2020 a 07/2022 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANOPOLISCNPJ 13627062000170 · SANTANÓPOLIS (BA) | 12/2022 a 04/2026 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIOCNPJ 13824248000119 · TEODORO SAMPAIO (BA) | 08/2020 | R$ 70,6 mil |
| MUNICIPIO DE UIBAICNPJ 14140701000130 · UIBAÍ (BA) | 08/2020 a 03/2022 | R$ 203 mil |