Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- João Carlos Bacelar · Deputado(a) federal (BA) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201712700002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,2 milhão
- Liquidado
- R$ 22,6 mil
- Pago
- R$ 1,17 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,2 milhão
- Liquidado
- R$ 22,6 mil
- Pago
- R$ 1,17 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.148.743 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM TSD NOS POVOADOS DE IRECEZINHO , BOM PRAZER E SALGADA NO INTERIOR DO MUNICIPIO DE LAPAO
Convênio 849985 com MUNICIPIO DE LAPAO · publicado em 29/09/2017 · R$ 476 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A.F.H. COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ 21308808000100 · SÃO PAULO (SP) | 11/2017 | R$ 1,5 mil |
| Antonio Virgolino JuniorPessoa física · CPF ***.257.225-** · JUAZEIRO (BA) | 12/2017 | R$ 250,00 |
| AUTO MECANICA BRANSALES LTDACNPJ 83513945000134 · CHAPECÓ (SC) | 03/2018 | R$ 4,1 mil |
| BRECAR SERVICOS E PECAS LTDACNPJ 04154314000108 · PETROLINA (PE) | 11/2017 | R$ 3,1 mil |
| CCL CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDACNPJ 02009917000182 · PETROLINA (PE) | 08/2018 a 10/2018 | R$ 13,9 mil |
| DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDACNPJ 72381189000625 · HORTOLÂNDIA (SP) | 12/2017 | R$ 3,5 mil |
| DESTAK DESIGN SOLUCOES EM MOVEIS LTDACNPJ 14186699000130 · CONTAGEM (MG) | 12/2018 | R$ 1,6 mil |
| EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A115406 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 a 05/2018 | R$ 7,2 mil |
| EMPRESA EDITORA A TARDE S ACNPJ 15111297000130 · SALVADOR (BA) | 03/2018 a 05/2018 | R$ 782,20 |
| Eutonio Alves de SouzaPessoa física · CPF ***.100.555-** · JUAZEIRO (BA) | 12/2017 | R$ 50,00 |
| Fabiano Nunes BandeiraPessoa física · CPF ***.973.234-** · JUAZEIRO (BA) | 12/2017 | R$ 1,2 mil |
| FLORESTA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ 12370894000190 · RIACHÃO DO JACUÍPE (BA) | 08/2018 | R$ 73,4 mil |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 05/2018 | R$ 4 mil |
| Giovani Padilha PessoaPessoa física · CPF ***.920.054-** · JUAZEIRO (BA) | 12/2017 | R$ 350,00 |
| GVA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 20111388000105 · LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) | 08/2018 | R$ 85,6 mil |
| Heraldo Candido de BritoPessoa física · CPF ***.316.355-** · JUAZEIRO (BA) | 12/2017 | R$ 200,00 |
| JH MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 21699819000169 · MACEIÓ (AL) | 05/2019 | R$ 14 mil |
| Jose Amancio Coelho de JesusPessoa física · CPF ***.059.245-** · PETROLINA (PE) | 12/2017 | R$ 200,00 |
| Misael Aguilar Silva NetoPessoa física · CPF ***.407.905-** · JUAZEIRO (BA) | 09/2017 a 11/2017 | R$ 3,1 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSOCNPJ 13908702000110 · CAMPO FORMOSO (BA) | 11/2018 a 04/2022 | R$ 11 mil |
| MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ 13915632000127 · JUAZEIRO (BA) | 11/2017 | R$ 20,30 |
| MUNICIPIO DE LAPAOCNPJ 13891528000140 · LAPÃO (BA) | 05/2018 a 09/2018 | R$ 476 mil |
| Paulino de Lima SilvaPessoa física · CPF ***.261.834-** · JUAZEIRO (BA) | 12/2017 | R$ 450,00 |
| PLASTIC INDUSTRIA E SOLUCOES INTEGRADAS LTDACNPJ 27390044000121 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 | R$ 4 mil |
| Rafael Apoena Marques TrecePessoa física · CPF ***.452.225-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 12/2017 | R$ 569,36 |
| RELEVO CONSTRUTORA LTDACNPJ 09102297000170 · SIMÕES FILHO (BA) | 10/2018 a 04/2022 | R$ 449 mil |
| Renato Ferreira MendesPessoa física · CPF ***.277.355-** · IRECÊ (BA) | 11/2017 | R$ 30,00 |
| Ricardo Teixeira SousaPessoa física · CPF ***.301.405-** · BARREIRAS (BA) | 11/2017 | R$ 30,00 |
| ROCHA LOGISTICA LTDACNPJ 16911267000170 · CAMPINA GRANDE DO SUL (PR) | 06/2018 | R$ 1,7 mil |
| Sarah Carolina Viana de Macedo Carneiro Gontijo MacielPessoa física · CPF ***.015.746-** · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2017 | R$ 287,30 |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 04/2018 | R$ 7 mil |
| Zilton Martins CezarPessoa física · CPF ***.631.010-** · PENEDO (AL) | 11/2017 | R$ 921,88 |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.