Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Benjamin Maranhão · Deputado(a) federal (PB) · SD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201712680003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 869 mil
- Liquidado
- R$ 850 mil
- Pago
- R$ 850 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Gestão ambiental › Recursos hídricos · AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E/OU IMPLANTACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HIDRICA DE PEQUENO E MEDIO VULTO
- Empenhado
- R$ 869 mil
- Liquidado
- R$ 850 mil
- Pago
- R$ 850 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Afonso Francisco OliveiraPessoa física · CPF ***.593.744-** · CAMPINA GRANDE (PB) | 12/2017 | R$ 212,04 |
| Edilson de OliveiraPessoa física · CPF ***.272.904-** · CAMPINA GRANDE (PB) | 11/2017 | R$ 2,4 mil |
| Joao Andre AraujoPessoa física · CPF ***.272.224-** · CAMPINA GRANDE (PB) | 12/2017 | R$ 1 mil |
| Maesio Pontes de SousaPessoa física · CPF ***.551.704-** · CAMPINA GRANDE (PB) | 11/2017 a 12/2017 | R$ 4,8 mil |
| MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZCNPJ 08920126000196 · BELÉM DO BREJO DO CRUZ (PB) | 10/2017 a 11/2017 | R$ 841,70 |
| MUNICIPIO DE CASSERENGUECNPJ 01617975000126 · CASSERENGUE (PB) | 09/2017 a 10/2017 | R$ 4,6 mil |
| MUNICIPIO DE COREMASCNPJ 08939936000194 · COREMAS (PB) | 10/2017 a 11/2017 | R$ 841,70 |
| MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMACNPJ 01612372000131 · CURRAL DE CIMA (PB) | 09/2017 a 10/2017 | R$ 4,6 mil |
| MUNICIPIO DE GURINHEMCNPJ 08809444000184 · GURINHÉM (PB) | 11/2017 | R$ 412,26 |
| MUNICIPIO DE SALGADO DE SAO FELIXCNPJ 09072463000133 · SALGADO DE SÃO FÉLIX (PB) | 09/2017 a 11/2017 | R$ 2,9 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOSCNPJ 01612384000166 · SÃO JOSÉ DOS RAMOS (PB) | 09/2017 a 10/2017 | R$ 2,5 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 09/2017 a 11/2017 | R$ 49,1 mil |
| Severino da Silva FilhoPessoa física · CPF ***.552.064-** · CAMPINA GRANDE (PB) | 11/2017 a 12/2017 | R$ 2,4 mil |
| SPC-SERVICOS DE PERFURACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ 19077149000105 · SANTA CRUZ (RN) | 09/2017 a 11/2017 | R$ 773 mil |
| Valdemir Vieira de OliveiraPessoa física · CPF ***.207.084-** · CAMPINA GRANDE (PB) | 12/2017 | R$ 212,04 |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.