Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2017
- Quem indicou
- Benito Gama · Deputado(a) federal (BA) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201712570011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,76 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,34 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,76 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,34 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.342.565 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO DE RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE PIRIPA
Convênio 844886 com MUNICIPIO DE PIRIPA · publicado em 08/08/2017 · R$ 649 mil
Pavimentacao de ruas no municipio de Barra da Estiva - BA
Convênio 845601 com MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA · publicado em 10/08/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao em Paralelepipedos
Convênio 844952 com MUNICIPIO DE ITUACU · publicado em 03/01/2018 · R$ 295 mil
Pavimentacao de diversas Ruas do Municipio de Nova Vicosa/Bahia.
Convênio 862395 com MUNICIPIO DE NOVA VICOSA · publicado em 05/01/2018 · R$ 266 mil
Execucao de obras de pavimentacao em vias publicas nas zonas urbanas do municipio de Livramento de Nossa Senhora/BA.
Convênio 844898 com MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA · publicado em 09/01/2018 · R$ 494 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 a 07/2018 | R$ 46,9 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVACNPJ 13670658000152 · BARRA DA ESTIVA (BA) | 06/2018 | R$ 98,6 mil |
| MUNICIPIO DE ITUACUCNPJ 14106280000121 · ITUAÇU (BA) | 12/2019 a 06/2021 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORACNPJ 13674817000197 · LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA (BA) | 06/2019 a 05/2020 | R$ 986 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA VICOSACNPJ 13761531000149 · NOVA VIÇOSA (BA) | 06/2018 a 12/2019 | R$ 266 mil |
| MUNICIPIO DE PIRIPACNPJ 13694658000192 · PIRIPÁ (BA) | 06/2018 a 11/2019 | R$ 649 mil |

