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Link: /emendas/201712570008

Emenda nº 0008 de 2017

Quem indicou
Benito Gama · Deputado(a) federal (BA) · PTB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201712570008
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 1,2 milhão
Liquidado
R$ 431 mil
Pago
R$ 1,16 milhão

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • BAHIA (UF)

    Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 1,2 milhão
    Liquidado
    R$ 431 mil
    Pago
    R$ 1,16 milhão

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 741.156 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AGRO MAM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 14126500000189 · MACAÚBAS (BA)08/2018 a 12/2018R$ 9,5 mil
AGROVETERINARIA RM LTDACNPJ 10453573000124 · BELO HORIZONTE (MG)10/2018R$ 33,8 mil
AKSO PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ 05545381000108 · SÃO LEOPOLDO (RS)11/2017R$ 5,2 mil
ASAP COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDACNPJ 20716823000125 · BELO HORIZONTE (MG)05/2018R$ 3,7 mil
AUTO MECANICA BRANSALES LTDACNPJ 83513945000134 · CHAPECÓ (SC)03/2018R$ 2,4 mil
BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS)03/2018 a 05/2018R$ 28,4 mil
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)11/2017 a 06/2018R$ 5,1 mil
BIDDING CENTER COMERCIAL DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDACNPJ 19116545000196 · CARAPICUÍBA (SP)06/2018R$ 2,6 mil
CONSTRUTORA ELO LTDACNPJ 09370310000172 · JOÃO PESSOA (PB)03/2018R$ 75,7 mil
CONSTRUTORA MARFIM LTDACNPJ 05618315000110 · BOM JESUS DA LAPA (BA)06/2018 a 05/2019R$ 213 mil
DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDACNPJ 72381189000625 · HORTOLÂNDIA (SP)12/2017R$ 3,5 mil
DESTAK DESIGN SOLUCOES EM MOVEIS LTDACNPJ 14186699000130 · CONTAGEM (MG)03/2018R$ 4,2 mil
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A115406 · BRASÍLIA (DF)03/2018R$ 1,3 mil
EMPRESA EDITORA A TARDE S ACNPJ 15111297000130 · SALVADOR (BA)03/2018R$ 162,96
FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF)03/2018 a 10/2018R$ 8,5 mil
FURTADO & SCHMIDT SISTEMAS E EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDACNPJ 00637929000126 · SÃO PAULO (SP)05/2018R$ 2,8 mil
GEOFORT HIDROGEOLOGIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ 12341116000173 · AFRÂNIO (PE)09/2018 a 10/2020R$ 120 mil
GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ 04196935000812 · SERRA (ES)09/2017 a 10/2017R$ 1,2 mil
GVA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 20111388000105 · LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA)11/2017R$ 323 mil
INDUMAPAL - EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05613266000123 · PALOTINA (PR)10/2018R$ 6,8 mil
IREVEL IRECE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ 96709134000155 · IRECÊ (BA)11/2017R$ 71,68
JH MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 21699819000169 · MACEIÓ (AL)09/2018R$ 14,5 mil
M. M. G. COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 07534344000120 · RECIFE (PE)05/2018R$ 1,2 mil
MASAL S A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ 96299219000102 · SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA (RS)05/2018R$ 12 mil
METALURGICA FREITAS LTDACNPJ 05852250000173 · BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS)03/2018R$ 49,4 mil
MUNICIPIO DE BURITIRAMACNPJ 13234000000106 · BURITIRAMA (BA)11/2018R$ 429,77
MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDESCNPJ 14117329000141 · CAMPO ALEGRE DE LOURDES (BA)05/2019 a 10/2020R$ 3,6 mil
MUNICIPIO DE CANAPOLISCNPJ 13812144000194 · CANÁPOLIS (BA)11/2018R$ 64,81
MUNICIPIO DE CANARANACNPJ 13714464000101 · CANARANA (BA)11/2018 a 05/2019R$ 1,8 mil
MUNICIPIO DE CARINHANHACNPJ 14105209000124 · CARINHANHA (BA)11/2018R$ 602,80
MUNICIPIO DE COTEGIPECNPJ 13654892000196 · COTEGIPE (BA)11/2018R$ 615,10
MUNICIPIO DE CRISTOPOLISCNPJ 13655089000176 · CRISTÓPOLIS (BA)11/2018R$ 888,13
MUNICIPIO DE CURACACNPJ 13915640000173 · CURAÇÁ (BA)05/2019 a 10/2020R$ 3,2 mil
MUNICIPIO DE IBOTIRAMACNPJ 13798152000123 · IBOTIRAMA (BA)11/2018R$ 64,81
MUNICIPIO DE IRECECNPJ 13715891000104 · IRECÊ (BA)11/2017 a 03/2018R$ 28,34
MUNICIPIO DE JABORANDICNPJ 13245568000114 · JABORANDI (BA)11/2018R$ 64,81
MUNICIPIO DE JAGUARARICNPJ 13988316000185 · JAGUARARI (BA)05/2019 a 10/2020R$ 1,1 mil
MUNICIPIO DE JOAO DOURADOCNPJ 13891510000148 · JOÃO DOURADO (BA)11/2018R$ 1,6 mil
MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ 13915632000127 · JUAZEIRO (BA)05/2019 a 10/2020R$ 3,5 mil
MUNICIPIO DE MACAUBASCNPJ 13782461000105 · MACAÚBAS (BA)11/2018R$ 2,2 mil
MUNICIPIO DE MANSIDAOCNPJ 13348529000142 · MANSIDÃO (BA)11/2018R$ 1,1 mil
MUNICIPIO DE MIRANGABACNPJ 13913371000106 · MIRANGABA (BA)05/2019 a 10/2020R$ 2 mil
MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUCNPJ 13717517000148 · MORRO DO CHAPÉU (BA)05/2019 a 10/2020R$ 4,5 mil
MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCOCNPJ 16440778000151 · MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO (BA)11/2018R$ 1,2 mil
MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOSCNPJ 13798905000109 · OLIVEIRA DOS BREJINHOS (BA)11/2018R$ 899,90
MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTOCNPJ 13982590000147 · PALMAS DE MONTE ALTO (BA)11/2018R$ 200,93
MUNICIPIO DE PILAO ARCADOCNPJ 13692033000191 · PILÃO ARCADO (BA)07/2019 a 10/2020R$ 1,2 mil
MUNICIPIO DE PINDAICNPJ 13982624000101 · PINDAÍ (BA)11/2018R$ 113,02
MUNICIPIO DE REMANSOCNPJ 13909247000177 · REMANSO (BA)05/2019 a 10/2020R$ 2,6 mil
MUNICIPIO DE SANTANACNPJ 13913140000100 · SANTANA (BA)11/2018R$ 64,81
MUNICIPIO DE SAO DESIDERIOCNPJ 13655436000160 · SÃO DESIDÉRIO (BA)11/2018R$ 886,83
MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRASCNPJ 13982616000157 · SEBASTIÃO LARANJEIRAS (BA)11/2018R$ 401,87
MUNICIPIO DE SENTO SECNPJ 13692736000110 · SENTO SÉ (BA)05/2019 a 10/2020R$ 1,5 mil
MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOCNPJ 16417784000198 · SERRA DO RAMALHO (BA)11/2018R$ 470,44
MUNICIPIO DE SERRA DOURADACNPJ 14222277000173 · SERRA DOURADA (BA)11/2018R$ 200,93
MUNICIPIO DE SOBRADINHOCNPJ 16444804000110 · SOBRADINHO (BA)05/2019 a 10/2020R$ 2,1 mil
PETROMOL PETROLINA MOTORES LTDACNPJ 09554163000190 · PETROLINA (PE)08/2017 a 09/2017R$ 1,8 mil
POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG)03/2018R$ 15,9 mil
RIO DO OURO VEICULOS LTDACNPJ 03608919000231 · IRECÊ (BA)11/2017R$ 29,06
RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05043720000158 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS)10/2017 a 05/2018R$ 71,6 mil
ROCHA LOGISTICA LTDACNPJ 16911267000170 · CAMPINA GRANDE DO SUL (PR)06/2018R$ 3,3 mil
SALVADOR CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ 42132795000131 · SALVADOR (BA)03/2018R$ 105,44
SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null)11/2017 a 03/2019R$ 19,8 mil
TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS)03/2018R$ 5,5 mil
TRIAMA BD PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ 11078678000618 · VITÓRIA DA CONQUISTA (BA)08/2018R$ 75,5 mil

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