Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Júlio Cesar · Deputado(a) federal (PI) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201712460003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,91 milhões
- Liquidado
- R$ 39,4 mil
- Pago
- R$ 2,16 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 2,91 milhões
- Liquidado
- R$ 39,4 mil
- Pago
- R$ 2,16 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.164.068 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE TRATOR COM IMPLEMENTOS (PATRULHA AGRICOLA) PARA O MUNICIPIO DE LAGOINHA DO PIAUI-PI.
Convênio 849944 com MUNICIPIO DE LAGOINHA DO PIAUI · publicado em 28/09/2017 · R$ 285 mil
PAVIMENTACAO NO POVOADO LAGOA DOS MEIRELES NO MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO PI
Convênio 847589 com MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO · publicado em 21/11/2017 · R$ 184 mil
PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE ALTO LONGA-PI
Convênio 848742 com MUNICIPIO DE ALTO LONGA · publicado em 21/11/2017 · R$ 632 mil
Pavimentacao de vias publicas no municipio de Lagoa de Sao Francisco - PI.
Convênio 847588 com MUNICIPIO DE LAGOA DE SAO FRANCISCO · publicado em 05/12/2017 · R$ 285 mil
Pavimentacao de vias publicas do Municipio de Cocal - PI.
Convênio 847586 com MUNICIPIO DE COCAL · publicado em 13/12/2017 · R$ 226 mil
Pavimentacao de vias publicas do Municipio de Brasileira - PI
Convênio 848143 com MUNICIPIO DE BRASILEIRA · publicado em 20/12/2017 · R$ 210 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDACNPJ 72381189000625 · HORTOLÂNDIA (SP) | 10/2018 | R$ 20 mil |
| EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A115406 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 a 10/2018 | R$ 5,6 mil |
| ESUTRA EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS E REPRESENTACAO LTDACNPJ 02035250000192 · FORTALEZA (CE) | 03/2018 | R$ 17,99 |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 a 11/2018 | R$ 75 mil |
| MUNICIPIO DE ALTO LONGACNPJ 06554323000103 · ALTO LONGÁ (PI) | 05/2018 a 05/2019 | R$ 380 mil |
| MUNICIPIO DE BRASILEIRACNPJ 41522236000175 · BRASILEIRA (PI) | 08/2020 | R$ 210 mil |
| MUNICIPIO DE COCALCNPJ 06553895000178 · COCAL (PI) | 03/2020 | R$ 226 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA DE SAO FRANCISCOCNPJ 01612584000119 · LAGOA DE SÃO FRANCISCO (PI) | 03/2019 a 12/2019 | R$ 285 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOINHA DO PIAUICNPJ 01612587000152 · LAGOINHA DO PIAUÍ (PI) | 08/2019 | R$ 285 mil |
| MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIOCNPJ 06554182000129 · MATIAS OLÍMPIO (PI) | 03/2019 a 11/2020 | R$ 184 mil |
| MUTUM MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ 08041695000242 · SÃO LUÍS (MA) | 07/2018 | R$ 440 mil |
| S3 EMPREENDIMENTOS COMERCIO E LOCACOES LTDACNPJ 22645916000131 · CRUZEIRO (SP) | 05/2018 | R$ 32,2 mil |
| TERRA VIVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 17542364000104 · REALEZA (PR) | 11/2018 | R$ 20,9 mil |