Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2017
- Quem indicou
- Zé Geraldo · Deputado(a) federal (PA) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201711420010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,21 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,07 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,21 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,07 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.066.560 (já incluídos no pago).
Convênios
RECUPERACAO DA ESTRADA VICINAL DO RAMAL CAMPO VERDE - DO KM 10 ATE O LIMITE COM OMUNICIPIO DE BUJARU/PA -, PARA FACILITAR O ESCOAMENTO DA PRODUCAO RURALDOS TRABALHADORES DO MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA
Convênio 850890 com MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA · publicado em 16/01/2018 · R$ 300 mil
RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS - SEDE DE IPIXUNA DO PARA ATE A GLEBA 13.
Convênio 850892 com MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA · publicado em 16/01/2018 · R$ 384 mil
Recuperacao de estradas vicinais com a restauracao de pontes e bueiros nas localidades PA Luciana, PA Maria Preta e PA Uniao.
Convênio 863916 com MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE · publicado em 16/01/2018 · R$ 410 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARACNPJ 14145791000152 · CONCÓRDIA DO PARÁ (PA) | 12/2019 a 06/2021 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARACNPJ 83268011000184 · IPIXUNA DO PARÁ (PA) | 12/2020 a 03/2022 | R$ 384 mil |
| MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTECNPJ 22980643000181 · OURILÂNDIA DO NORTE (PA) | 06/2020 a 03/2022 | R$ 387 mil |